Prefeitura de Goiana realiza uma Audiência Pública nesta quinta-feira (06), às 19, na Câmara Municipal para debater a implementação da Lei Paulo Gustavo no município, por meio da elaboração de plano de ação.
Com a Lei Paulo Gustavo (195/2022), todos os municípios, estados e o Distrito Federal poderão ter acesso ao montante de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural. Para o Município de Goiana está previsto o valor de R$ 699 mil.
Para o evento legislativo a Prefeitura de Goiana está convidando todos os interessados e que fazem parte de segmentos culturais para participar do evento. “O nosso principal objetivo é traçar um plano de ação que consiga atender nossa classe artística”, declarou o prefeito Eduardo Honório.
Na Audiência Pública será realizada a apresentação da Lei Paulo Gustavo e suas diretrizes, pelo técnico de Gerência de Territorialidade e Equipamentos Culturais (GTEC), Edvaldo Júnior e do Plano de Ação Municipal.
O Plano de Ação Municipal busca a criação de um edital municipal, contemplando as áreas culturais de forma democrática e produtiva para os fazedores de cultura do município. Além de criar um plano de ações para a classificação dos setores a serem beneficiados com os respectivos valores e demais aspectos para a criação do edital municipal da lei.
A reunião será transmitida pelo Facebook oficial da prefeitura, para que todos possam acessar e estar presentes no momento. “Sua contribuição é muito importante para que possamos aplicar e desenvolver da melhor forma possível, a Lei Paulo Gustavo em nossa cidade”, declarou a secretária de Turismo e Desenvolvimento Cultural, Luciana Petribu.
LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Paulo Gustavo foi criada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura que foram duramente atingidos pela pandemia de Covid-19. Do valor a ser disponibilizado de R$ 3,8 bilhões, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.
Foto: Prefeitura de Goiana
