Presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou na quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, um Projeto de Lei – PL que torna permanente o Auxílio Brasil com piso de R$ 400. Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).
Presente durante a assinatura do documento o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou que o projeto é um “marco” para o País. “Garantimos de forma permanente uma renda mínima para as pessoas que mais necessitam, pelo maior programa de transferência de renda da nossa história”, disse o ministro.
O texto atual substitui o do relator, o deputado federal João Roma (PL) –ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro. Ele incluiu uma emenda para tornar permanente o auxílio. Segundo o deputado, o auxílio oferece “condições de as famílias buscarem sua autonomia” para não precisarem mais da ajuda do governo.
Em 4 de maio, o Senado aprovou a medida provisória do auxílio, que instituiu benefício extraordinário para as famílias que já integravam o programa para que se chegasse ao valor mínimo de R$ 400 por mês. Sem o adicional, o valor era de R$ 224. A medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, em 27 de abril.
O Auxílio Brasil, criado pelo governo no ano passado, tinha validade apenas para dezembro de 2021, mas seu prazo foi prorrogado por decreto até o fim deste ano. Com o texto aprovado pelo Congresso, o benfício ganha caráter permanente.
