Pré-candidatos a Câmara de Vereadores do Recife, Rafael Dantas e Wilson Félix ambos pelo PDT ajuizaram Ação Popular na Segunda Vara da Fazenda Pública da Capital solicitando a suspensão dos pagamentos dos contratos envolvendo o Hospital Provisório Recife 1 ((HPR1), localizado na Rua da Aurora, Bairro de Santo Amaro.
” A gestão dos gastos no combate a Covid-19, continua a gerar problemas para a Prefeitura do Recife – PCR, em mais um hospital de campanha desta vez o da Rua da Aurora”.
Além disso, a Prefeitura do Recife custeou a reforma do prédio que abriga o HPR1. “O município investiu R$ 3.757.133,22 em reformas e benfeitorias para adequação do imóvel, sem nenhuma compensação financeira nos aluguéis”, demonstra um trecho do documento.
De acordo com a ação movida por Rafael e Wilson, a Prefeitura do Recife, alugou o imóvel que abriga o HC pelo prazo de seis meses, ao custo total de R$ 899.384,44. Eles alegam no documento que, ” há indícios de sobrepreço de R$ 655.897,34 – acima da média do mercado, nos valores acertados entre a Prefeitura e as empresas contratadas.
Para os autores da representação, isso representa “claro perigo de dano financeiro ao Município”. A ação popular ainda afirma que os recursos empregados pela Prefeitura do Recife geraram “grande valorização imobiliária” ao imóvel e que “há duas redes hospitais privados interessadas em alugar a propriedade”, assim que for desocupado em razão das benfeitorias da reforma.
O documento alerta que a Prefeitura do Recife possui imóveis que poderiam ser utilizados para abrigar hospitais de campanha, como outras cidades fizeram, ao invés de alugar e cita o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães e o Compaz como exemplos viáveis.
A ação popular também requer o bloqueio parcial das contas das empresas contratadas: “Dos valores correspondentes à diferença entre os valores de mercado dos aluguéis e os valores pagos contratados para garantir se necessário a devolução dos recursos excedentes até o fim da demanda.”
No último dia 29, a Justiça chegou a determinar a suspensão do pagamento do aluguel do Hospital Provisório Recife 3, na Imbiribeira, também por sobrepreço.
A abertura do Hospital Provisório Recife 1 ocorreu em 15 de abril deste ano e foi o quarto hospital de campanha dos sete implantados pela Prefeitura no Plano Municipal de Contingência Covid-19 a funcionar. Inicialmente, foram disponibilizados 20 leitos UTI e 15 de enfermaria. A unidade foi montada com capacidade total para 160 pacientes (100 na UTI e 60 na enfermaria).
