O substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição – PEC, da reforma tributária, apresentado semana passada feira, no Congresso Nacional, pode resultar em aumento de impostos em diversos setores do comércio e serviços. A informação é de um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC divullgado sexta-feira (23).
No setor de serviços, o aumento pode chegar a 261% para as empresas do Simples Nacional. Os mais prejudicados serão as atividades recreativas e culturais (171%), os serviços pessoais (160%), seleção, agenciamento e locação de mão de obra (157%), de alojamento (153%) e de serviços para edifícios e atividades paisagísticas (145%).
No comércio, os mais atingidos deverão ser o varejo e atacado de calçados (41,2% e 37,3%, respectivamente); atacado de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico (32,2%); varejo de vestuário (31,8%); e varejo de tecidos (31,4%).
O levantamento mostra ainda uma possível alta superior a 100% nos serviços de vigilância, segurança e transporte de valores, serviços de escritório, serviços técnico-profissionais e serviços financeiros, de seguros e previdência complementar.
A CNC diz ainda que, no caso do comércio, é previsto o aumento acima de 20% para papelarias, lojas de móveis e decorações, revendedores de artigos esportivos e de produtos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, odontológicos e veterinários.
“A reforma tributária é essencial ao desenvolvimento econômico do país, mas não pode penalizar o setor de serviços, que é o que mais avança e foi o primeiro a ajudar os brasileiros na recuperação pós-pandemia, quando centenas de milhares de famílias enfrentavam o luto e as enormes dificuldades provocadas pelo desemprego e altos índices de inflação”, afirmou o presidente da CNC, José Roberto Tadros, em comunicado”.
Tadros lembrou, que, de 2002 a 2021, a participação dos serviços na força de trabalho formal avançou de 35% para 59%.O Brasil precisa, neste momento, da sensibilidade e empatia dos deputados e senadores para com esse setor, que vem absorvendo trabalhadores que perderam seus empregos por conta da automação da indústria e da agropecuária ao longo das duas últimas décadas”, declarou.
Para a CNC, a proposta de alíquota do Imposto sobre Valor Agregado – IVA, em 25% pode colocar em risco cerca de 3,8 milhões de empregos no setor do comércio. Segundo o estudo, mesmo que os recursos vindos da redução tributária da indústria fossem integralmente utilizados para contratações, seriam criados só 3,2 milhões de empregos, resultando em uma queda 600 mil postos de trabalho no mercado.
Foto- Divulgação/Poder 360
