Diário Oficial do Legislativo, desta quinta-feira(23), trouxe uma indicação do deputado Romero Albuquerque, (União), ao governo do Estado pedind,o que o Executivo envie à Assembleia Legislativa pa Projeto de Lei para implementação do salário mínimo de Pernambuco, com valores acima do salário mínimo nacional.
Atualmente, o mínimo nacional é de R$1.412. Em São Paulo, semana passada, os deputados aprovaram um reajuste de 5,8% no piso do Estado. Para Albuquerque, adotar a medida em Pernambuco “aumentaria o poder de compra dos trabalhadores, resultando em maior consumo de bens e serviços, aquecendo a economia e impulsionando a geração de empregos e a arrecadação tributária”.
O documento protocolado pelo Parlamentar ressalta que, dados divulgados pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco indicam um crescimento de 1,4% no PIB em 2023, em comparação ao ano anterior. “Embora positivo, esse crescimento ainda não é suficiente para corrigir as históricas desigualdades econômicas entre nossa região e os estados do eixo Rio-São Paulo”.
De acordo com a Lei Complementar Nº 103, de julho de 2000, os estados e o Distrito Federal são autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial para empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal.
Romero disse ainda, que elevar o salário mínimo estadual teria um impacto direto na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, aumentando o acesso a bens de consumo, serviços de saúde e educação e reduzindo a pobreza e as desigualdades sociais, visto que, onde a medida foi adotada, uma redução significativa nestes índices e uma melhoria na distribuição de renda foram observados.
“Historicamente, nossa região tem sido desfavorecida em termos de investimentos e desenvolvimento econômico. Uma política salarial mais robusta é uma forma eficaz de promover a justiça social e econômica, criando condições mais equitativas para nossa população”, concluiu Romero Albuquerque.
Foto – Divulgação/Assessoria