Câmara de Veredores do Recife aprovou, nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei -PL Nº 9/2021, do Executivo municipal que institui a Política Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa.
Com isso, a capital pernambucanapassa a ser a primeira no Brasil a ter uma legislação que resultará na formulação de um Conselho Municipal de Cultura de Paz e Práticas Restaurativas – novo organismo de controle social que abrange todas as áreas das competências municipais.
“A proposta da Política de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa tem o intuito de estimular uma nova relação no convívio social, mediando conflitos nas comunidades, oferecendo qualificações de comunicação não-violenta na sociedade, entre outras ações”.
São ações que buscam minimizar a existência de contextos de violência em nossa cidade, contribuindo com o desenvolvimento de todos”, disse o vereador Samuel Salazar (MDB).
Com a proposta aprovada pela Casa José Mariano, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Segurança Cidadã, poderá consolidar um Conselho Municipal de Cultura de Paz e Práticas Restaurativas. A medida promoverá ações de comunicação nãoi viloenta em diversas áreas.
Ela abrange professores e e agentes de trânsito; práticas integrativas na saúde, criação de uma política de formação continuada de Cultura de Paz para funcionários do poder executivo, realização de círculos restaurativos nos presídios, realização de oficinas contra bullying e outras formas de violência.
“É uma política municipal que propõe que a cidade se transforme, a partir de uma cultura de paz. As ações perpassam por eixos como educação para a paz; promoção da saúde humanizada; meio ambiente; relações sociais; o espaço urbano; segurança cidadã; prevenção à violência e ao conflito. Além de cultura, esportes, turismo e lazer”, enfatizou Salazar.
