Grupo criado recentemente, o SulMaSSP formado por secretários da Segurança de cinco Estados do Brasil: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul pede alteração do Código Penal.
O objetivo do grupo é, segundo seus idealizadores, reparar problemas históricos. Isso porque a queixa das polícias é antiga. As polícias Civil e Militar afirmam que o combate à criminalidade é um processo análogo a “enxugar gelo”. As autoridades prendem, mas o Poder Judiciário solta – principalmente nos casos em que há “menor potencial ofensivo”.
Segundo aourou o portal R7, o problema acontece da seguinte forma: quando um ladrão toma o celular de um cidadão é furto, delito que tem pena baixa. Isso significa que o bandido será liberado para responder em liberdade. Se ele for condenado, não será preso. Os secretários da SulMaSSP pretendem redigir sugestões de alterações no texto do Código Penal com ênfase em roubo e furto de celular.
Porém, o texto que será apresentado ao Congresso Nacional ainda não está definido, mas o coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Segurança Pública do Estado de São Paulo, João Henrique Martins, afirma que pode haver proposta para aumentar a pena em casos de roubo e furto de celular, dificultar a progressão de regime e, ainda, sequestrar os bens dos criminosos.
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