Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro anunciou sua própria demissão durante pronunciamento na manhã desta sexta-feira (24) ao afirmar que deixa a chefia da pasta e lamentou a necessidade do anúncio em meio à pandemia do novo coronavírus.
“O presidente me quer fora do cargo, porque essa precipitação na realização da exoneração não tem muito sentido”, afirmou Moro. Destacou que não assinou a exoneração do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Maurício Valeixo, e que descobriu a decisão pelo Diário Oficial da União – DOU.
Sergio Moro que foi da aclamação na Lava Jato a superministro da Justiça disse que não se sentiu confortável com a decisão de Bolsonaro. “Há um compromisso da minha biografia como juiz e não me senti confortável. Tenho que preservar minha biografia. Mas, principalmente, tenho que assumir o compromisso com o presidente e um pressuposto é garantir o respeito a lei e a autonomia da Polícia Federal contra interferências políticas. Ele havia assumido um compromisso de que seria uma escolha técnica, eu faria essa escolha desde que tivesse uma causa. Não posso concordar”.
O Ex-ministro destacou que sempre houve uma preocupação da interferência do executivo nas investigações da Operação Lava Jato e que “Valeixo fez um grande trabalho e foi garantida a autonomia da Polícia Federal”.
Moro reafirmou que precisaria de um motivo para demissão de Valeixo. “Não é uma questão do nome, tem outros bons nomes para assumir o cargo de diretor da PF. Houve uma quebra da promessa que me foi feita, não haveria causa e estaria claro que haveria uma indicação política na Polícia Federal, com impacto na efetividade da PF e uma queda da credibilidade”.
O ex-ministro diz que troca seria um “grande equívoco”. “O problema é que nas conversas com o presidente e não é só a substituição do Diretor- Geral, mas a intenção de trocar superintendentes do Rio de Janeiro e de Pernambuco, sem que fosse me apresentado uma razão, uma causa, para realizar esse tipo de substituição aceitáveis. Busquei postergar essa decisão, sinalizando que poderia concordar no futuro, pensando que poderia ser alterado, mas cada vez mais pensando que seria um grande equívoco”.
Apesar de “defeitos” do governo anterior durante a Lava Jato, Moro afirma que este garantiu a autonomia da PF. “O governo da época tinha inúmeros defeitos, crimes gigantescos de corrupção, mas foi fundamental a autonomia da PF para realizar esses trabalhos. Essa autonomia foi mantida para que esses trabalhos fossem alcançados: a autonomia das investigações” ressaltou.
Sergio Moro lembrou que avisou ao presidente que a indicação “seria uma interferência política e ele (o Presidente) falou que seria mesmo”. “Bolsonaro afirmou que queria ter uma pessoa do contato pessoal, que pudesse ligar ter informações e não é o papel da PF prestar esse tipo de informações, o papel tem que ser preservado. Imagine se Dilma ou Luiz ficasse ligando para Curitiba para colher informações”.
Sérgio Moro lembrou que jamais pediu uma indicação ao Supremo Tribunal Federal – STF e que sua única condição para assumir o cargo era que, caso alguma coisa acontecesse com ele – que sua família recebesse uma pensão para não ficar desamparada, já que perdeu a aposentadoria como juiz quando deixou o cargo para assumir o ministério.
ACUSAÇÕES DE SÉRGIO MORO AO PRESIDENTE REPERCUTEM
Durante coletiva em que anunciou o pedido de demissão, Moro afirmou que Bolsonaro admitiu a ele a intenção de realizar uma interferência política na Polícia Federal.
Ainda segundo Moro, o Presidente teria manifestado o desejo de indicar um diretor-geral com quem pudesse se comunicar diretamente, manifestou preocupação com processos em andamento do Supremo Tribunal Federal e manifestou até mesmo o desejo de acessar relatórios técnicos.
O ex-juiz da Lava Jato disse, então, que não poderia aceitar essa forma de interferência na Polícia Federal e que, por isso, deixava o cargo.
Mais cedo, Bolsonaro havia dito a jornalistas que, na quinta-feira, a imprensa havia errado ao noticiar a saída iminente de Moro. E, pelo Twitter, ressaltou que a indicação do diretor da PF é atribuição constitucional do presidente da República.
As acusações feitas por Moro repercutiram imediatamente. Poucos minutos depois, dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello comentaram o episódio. O último, chegou a falar na possibilidade de o presidente ter cometido crime comum e não descartou a abertura de um processo de impeachment. Houve também panelaços por todo o Brasil e parlamentares falando no fim do governo Bolsonaro. Na economia, o dólar disparou.
