Deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) voltou a defender, nesta quarta-feira (16), a discussão em torno do Novo Pacto Federativo. Movimentação ocorre devido a queda nas receitas dos estados e municípios em função da redução do ICMS dos combustíveis
Presidente da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo na Câmara dos Deputados e defensor das pautas municipalistas, o Parlamentar considerou que o debate em torno do tema “será fundamental na próxima legislatura”.
“É fundamental que possamos discutir na próxima legislatura o Pacto Federativo. Cada vez mais os estados e municípios estão perdendo a sua capacidade de investimentos. Isso significa dizer menos dinheiro para saúde, educação e, sobretudo, investimentos para infraestrutura, que é fundamental para geração de emprego e renda”.
“Vou propor ao novo governo que coloque na ordem do dia um debate sobre o novo federalismo, onde a gente possa buscar de forma permanente a ampliação de receitas para os entes da federação”, disse Silvio Costa Filho.
Na avaliação do Deputado, os estados e municípios brasileiros passam por muitas dificuldades do ponto de vista orçamentário e estão perdendo a capacidade de investimentos, sobretudo, com a queda de arrecadação com a redução do ICMS dos combustíveis.
De acordo com dados entregues recentemente pelos governadores ao Supremo Tribunal Federal (STF), a estimativa é que os cofres estaduais fecharão o ano com queda de R$ 25,1 bilhões em receitas do ICMS, o que comprometerá a realização de investimentos.
Para rever a situação, alguns estados, inclusive, chegaram a pedir,e conseguiram na Justiça, a suspensão do pagamento das dívidas com a União, a exemplo de Pernambuco. No STF, a discussão em torno do Novo Pacto Federativo tem ficado cada vez mais evidente.
O entendimento é que o Novo Pacto e a reforma tributária são soluções para o problema da queda da arrecadação e deverá pautar a futura legislatura. Pela regra atual, a União deve compensar a perda total ou apenas a que superar os 5% dos impostos. Conforme dados apresentados pelos gestores ao STF , considerando a inflação, as compensações podem atingir R$ 33,2 bilhões ou R$ 38,4 bilhões.
“Tenho a compreensão que pela experiência que o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin acumularam enquanto presidente da República e governador de São Paulo, serão fundamentais para ajudar na compreensão do fortalecimento dos estados e municípios. Eu digo sempre que um dos maiores programas sociais no Brasil é o emprego e a renda”.
“E, é por isso, que temos que retomar o investimento público no Brasil buscando investimentos privados com investidores nacionais e internacionais, mas tentando buscar através de novas fontes de financiamentos, recursos para investir em portos, aeroportos, rodovias, estradas do Brasil”, avaliou Sílvio Costa Filho, que também considerou importante avançar na reforma tributária em 2023.
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