Conselheiro Carlos Neves, do Tribunal de Contas do Estado – TCE, diz em trecho de justificativa do seu voto, que a gestão do ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB) teria recebido R$ 384 milhões do Ministério da Saúde para o enfrentamento da Covid-19 em 2020. Informações são do Blog do Magno.
Ainda há muitas dúvidas no Ministério Público Federal – MPF, Controladoria Geral da União – CGU e Polícia Federal – PF, sobre onde foi parar tanto dinheiro. Mesmo já estando fora da Prefeitura, a Polícia Federal (PF) resolveu abrir um novo inquérito, em 2021, sobre a gestão do ex-prefeito, para investigar o estoque excessivo de medicamentos e insumos. Na PF, já foi sacramentado que Geraldo Julio não terá foro privilegiado neste novo inquérito. Em 2020, ele ficou fora das buscas da PF, pois tinha foro privilegiado como prefeito.
Em outra frente, no mês de agosto de 2020, o MPF em Pernambuco ajuizou ação civil pública, na Justiça Federal contra o Município do Recife, a União e três organizações sociais da área de saúde para que fosse dada “transparência às despesas realizadas no enfrentamento da pandemia de Covid-19 com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde – SUS, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011), à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal 13.979/2020) e à Portaria 394/2020, da Secretaria do Tesouro Nacional –STN”.
O caso é de responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes. Segundo o MPF, foi verificado que as organizações sociais da área de saúde não forneciam, segundo o MPF, em seus portais da transparência, as informações mínimas previstas por lei.
Os procuradores da República reforçaram a necessidade de “observância da Portaria 394 da STN, de 17 de julho de 2020, publicada em decorrência de recomendação conjunta do MPF e do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União – MPTCU”. A norma estabelecia a “padronização de fontes de recursos que deverá ser observada para identificação das verbas federais vinculadas a ações e serviços públicos de saúde e repassadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19”.
