Está em tramitação na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei – PL do deputado David Miranda (PDT-RJ) que torna obrigatória a participação de candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais em pelo menos 3 debates eleitorais. A proposta foi protocolada na última quarta-feira e condiciona a exigência aos que tiverem o mínimo de 3% das intenções de voto em pesquisas registradas no Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
Segundo o texto, o candidato que descumprir estaria sujeito ao “pagamento de multa no valor de R$ 50.mil a R$ 150 mil e impedido de utilizar recursos do fundo partidário por 1 ano.
Se aprovada, a proposta entraria em vigor a partir de 2026 pelo fato de a Lei Eleitoral não poder mais ser alterada este ano. Mesmo sem validade para as eleições de 2022, Miranda afirmou neste domingo (22) que o projeto é importante porque “o debate público pode ser datado agora”.
Disse também que os candidatos precisam explicar suas intenções ao eleitorado: “As pessoas têm direito de saber o que pensam os candidatos e eles precisam debater a situação que o País se encontra. Além disso, têm de justificar o acesso ao fundo partidário”.
O congressista lembrou que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) faltaram a debates em eleições anteriores: “No passado, Lula, Fernando Henrique Cardoso e outros não participaram do debates debates nas candidaturas de reeleição.
Poder 360
