Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE, condenou o vereador do Recife, Aderaldo Pinto (PSB) por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a Justiça Eleitoral, a condenação ocorreu devido a um banner que tinha uma foto do Parlamentar, se apresentando como pré-candidato a deputado estadual, com a inscrição: “#2022 vem aí”.
O banner foi fixado no Centro Social Aderaldo Pinto (Cesap), que presta serviços de saúde à comunidade, no Bairro do Prado, na Zona Oeste do Recife. O processo resultou de uma ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão foi proferida na segunda (23) e divulgada nesta terça-feira (24) pelo TRE. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
O Cesap tem o Vereador como principal apoiador. De acordo com o TRE, a peça publicitária traz “evidente referência às eleições gerais que ocorrerão no corrente ano” e, por isso, “o efeito é a inevitável associação dos serviços sociais prestados à imagem do demandado”.
A decisão foi tomada pelo pleno do TRE, em segunda instância, e confirma a decisão liminar da desembargadora eleitoral Mariana Vargas, relatora do processo. O tribunal mandou o vereador retirar o banner e aplicou uma multa de R$ 5 mil ao Parlamentar. Informações são do G1 PE.
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