Deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, nesta quinta-feira (02), o Projeto de Lei 3602/20, que proíbe a realização de comícios e eventos que gerem aglomerações na campanha eleitoral, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública, por causa da pandemia de Covid-19.
A proposta também destaca que compete ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, em consonância com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária- Anvisa editar regulamento que garanta a segurança sanitária de mesários e eleitores durante a votação, no pleito deste ano. incluindo aquelas necessárias à manutenção do distanciamento social.
“Precisamos ter a consciência de que, tão importante quanto conter o atual surto, é essencial evitar que surjam novos casos. Mesmo que nos próximos meses o surto mais grave seja controlado, apenas a manutenção de medidas sanitárias corretas garantirá a preservação de nossa saúde. Minha proposta é para que não seja realizado comícios, nem outras atividades de campanha que impliquem en aglomeração de pessoas. Possuímos ferramentas digitais que podem nos auxiliar e sanar a lacuna deixada pela proibição de comícios”, justifica o Parlamentar pernambucano.
Nesta quinta-feira (02), o Congresso Nacional promulgou a PEC 18/20, que adia as eleições municipais de 2020 por causa da pandemia de Covid-19. Desta forma, o calendário eleitoral foi atualizado e os pleitos ocorrem em 15 e 29 de novembro (primeiro e segundo turno, respectivamente).
