Vereador do Recife, Victor André Gomes (União Brasil) comemorou nesta quinta-feira (28), a recomendação do Ministério Público de Pernambuco MPPE que determina às concessionárias e permissionárias de serviço público de transporte coletivo, a suspensão da operação com as catracas dduplas nos ônibus, dentro do prazo de 10 dias.
Assinada pelo 36º promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Leonardo Brito Caribé, a recomendação foi publicada no Diario Oficial desta quinta-feira.
A decisão acontece uma semana depois de o vereador ter enviado ao MPPE ofício solicitando a retirada das catracas, a suspensão da instalação de novos equipamentos do gênero e, sendo possível, um estudo técnico a ser realizado em parceria com uma instituição acadêmica e de tecnologia.
“A recomendação é uma vitória da população do Recife. Em momento algum, estas catracas são acessíveis. Ao contrário. Elas prejudicam diretamente a mobilidade dos nossos cidadãos, principalmente a mobilidade daqueles que possuem dificuldade de se locomover. Nosso transporte público é de péssima qualidade”.
“Não temos ônibus com piso baixo devidamente instalado, não temos ônibus com devidamente estruturado para o acesso de cadeirantes. Aí, se chega neste momento e coloca como prejuízo para a nossa população, algo que deveria ser voltado para análise da segurança pública, que é tomar conta e dificultar o acesso dos infratores, os famosos puladores de catraca, acessarem o transporte público sem pagarem a passagem”, disse o Parlamentar.
O Vereador, que integra a Comissão de Representação Suprapartidária para acompanhar o transporte público do Recife, apresentou também requerimento à Mesa Diretora destinado ao Grande Recife solicitando a retirada imediata das “catracas-duplas”.
Gomes destacou, que a decisão tomada pelo Grande Recife na tentativa de solucionar o problema das infrações se deu de forma autoritária e sem nenhum tipo de estudo. Frisou ainda, que a instalação das catracas duplas fere qualquer norma que respeite a acessibilidade e mobilidade das pessoas, inviabilizando, portanto, a utilização pelos usuários com mais dificuldades de locomoção.
Na recomendação publicada hoje, o MPPE determinou ainda a suspensão da fase de teste das catracas, até que seja demonstrado o atendimento integral dos parâmetros e critérios técnicos de acessibilidade estabelecidos pela ABNT para o sistema de transporte coletivo de passageiros de características urbanas.
Estabeleceu ainda, que a desobediência à recomendação levará o MPPE a adotar as medidas necessárias ao cumprimento do que foi determinado. Para fundamentar a recomendação, o promotor Leonardo Brito Caribé considerou informações levantadas em investigações do próprio MPPE.
Indicativos são que, “as catracas elevadas estariam causando transtornos aos usuários, havendo relatos de constrangimentos e dificuldades para conseguir passar pelo dispositivo, principalmente quem carrega bolsas, mochilas e embalagens”.
Também levou em conta o acidente ocorrido no ônibus da linha 604 – TI Macaxeira / Alto do Burity, no dia 18 de setembro de 2023, no qual uma passageira ficou com a cabeça presa ao tentar passar pelo novo modelo de catraca, sendo submetida a situação vexatória e tendo sua integridade física posta em risco.
Victor André Gomes avalia que a recomendação do MPPE faz coro a decisões tomadas em outras cidades. “Em Maceió, foram instalados esses equipamentos em 2018, e, no mesmo ano, o Ministério Público da cidade solicitou que fossem retirados. E agora, em 2023, o Ceará interveio e também solicitou que suspendessem as instalações dessas catracas duplas nos ônibus.
Ou seja, é algo que a gente está observando e que existe uma problemática gigantesca em outros estados e outras cidades. E a gente não pode admitir aqui, no Recife, que o transporte público da gente penalize diretamente a nossa população”.
Foto: Câmara do Recife
