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sábado, 21 de novembro de 2026

Política e cotidiano de Pernambuco

POLÍTICA

PREFEITO LUPÉRCIO SANCIONA LEI DE COTAS EM CONCURSOS PARA MÃES DE CRIANÇA COM SÍNDROME PERMANENTE

Por Luzimar Dias

Prefeito de Olinda, professor Lupércio (PSD) sancionou nesta terça-feira (13), a Lei de Cotas do município. Iniciativa traz um avanço em relação às demais legislações sobre o tema. O texto prevê a reserva de 5% das vagas para mães ou tutores de crianças portadoras de síndromes incapacitantes permanentes, como: Down e microcefalia, por exemplo.

O objetivo é colocar essas pessoas, que precisam dispor de mais tempo para o cuidado desses filhos, numa condição mais justa de disputa por vagas em concursos públicos do município. “Pernambuco é o Estado com maior número de crianças com microcefalia. Essas mães tiveram que abdicar de suas vidas, perderam renda, têm mais dificuldade de inserção no mercado de trabalho e menos tempo para estudar”, explicou o procurador de Olinda, Paulo Maciel.

Quem se enquadrar nesse caso vai precisar apresentar declaração de um médico especialista na área e devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco – Cremepe de que a criança possui a incapacidade.

A Lei de Cotas também traz outras reservas, em que Olinda segue a legislação federal, como 22% para negros e 3% para povos originários. A reserva para portadores de deficiência já é coberta pela Lei Federal. Essa nova legislação já estará em vigor no próximo concurso, com previsão de 449 vagas para diversas secretarias.

Foto: Secom Olinda

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