PROGRAMA CERTIFICA EMPRESAS QUE CONTRATAM JOVENS RESGATADOS DE TRABALHO INFANTIL

Evento realizado no último dia 11 na Unicap, área central do Recife debateu temas importantes sobre o Programa Jovem Aprediz. Dentre os tópicos que foram abordados destaque estão: O que é o Jovem Aprendiz; como funciona; os requisitos para participar; as aplicações da Lei; o papel dela na inserção no mercado de trabalho, além de o papel e a responsabilidade das empresas.

O encontro contou com a presença de órgãos públicos como Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, MPT, MPPE, TRT, TCE; além de instituições formadoras de aprendizagem, jovens aprendizes da Orquestra Criança Cidadã e outros já beneficiados com a aprendizagem profissional.

A auditora fiscal do trabalho Simone Brasil explica que a aprendizagem é uma ferramenta excelente para os adolescentes retirados do trabalho infantil, jovens em situação de vulnerabilidade social e os que cumprem medidas socioeducativas na garantia dos seus direitos e no exercício da cidadania.

PROGRAMA PRO

O caminho para um cenário positivo na vida desses jovens é a Aprendizagem Profissional. “Pensando nisso, a Superintendência do Trabalho criou o Programa Empresa PRO. Empresa que protege, promove e profissionaliza adolescentes e jovens retirados do trabalho infantil.

“O PRO é um programa de proteção, de promoção e de profissionalização, os três princípios constitucionais que estão voltados para a juventude, pois na maioria das vezes, o trabalho precoce e proibido, tira desse jovem a oportunidade de estudar, do convívio familiar e ter dignidade na vida.” explicou a auditora e coordenadora da aprendizagem profissional, Simone Brasil.

A iniciatva foi criada em 2012 junto com Fórum Pernambucano da Aprendizagem Profissional – Forap. como estímulo e reconhecimento às empresas que contrataram adolescentes e jovens que foram encontrados em situação de trabalho infantil. O objetivo é encaminhar esse adolescente para um trabalho protegido no qual ele usufrua do direito ao trabalho digno.

INCENTIVO

De acordo com a auditora é fundamental dar oportunidade aos jovens que saíram do trabalho infantil. “Esses jovens já têm experiência no mundo do trabalho, já sabem lidar com horários, regras, responsabilidades, lidar com o público. Possuem uma vivência de trabalho”.

Simone também destacou a importância do incentivo às empresas para que fasçam parte do Programa Pro. “Então, é um convite para que vocês abracem essa ideia e venham ser Empresas PRO também. Que todos aqui, no próximo ano, possam receber esse certificado da Superintendência”, convida.

Quem oferece os programas de aprendizagem no Brasil é o Sistema S, composto por Senai, Senac, Senat e Senar, que possui prioridade na escolha pelas empresas, até porque elas já contribuem para o Sistema em suas folhas de pagamento.

As escolas técnicas e as entidades sem fins lucrativos são as organizações que estão habilitadas para esse objetivo. Todas devem estar, obrigatoriamente, com cadastro no CNAP – Cadastro Nacional de Aprendizagem do Ministério do Trabalho.

Foto:Fiamma Lira

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