O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE-PE enviou ofício à governadora Raquel Lyra solicitando a gratuidade nas linhas de ônibus administradas pelo Grande Recife Consórcio de Transporte no próximo domingo (06), data do 1º turno das eleições.
O presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, destacou em seu ofício que a medida visa assegurar que a população tenha acesso facilitado aos locais de votação. O desembargador afirma que a medida busca “proporcionar à população pernambucana todos os meios possíveis para viabilizar o pleno exercício do direito de voto” e destaca que a medida será adotada em 21 capitais.
A iniciativa está alinhada com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.736, que estabelece a gratuidade do transporte público urbano no dia da votação. De acordo com a norma, os entes federados podem utilizar sua disponibilidade orçamentária para custear o transporte coletivo nesse dia, sem que isso configure descumprimento das metas fiscais ou criação de despesas que infrinjam a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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