Deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE) apresentou o Projeto de Lei 4134/2024, que visa garantir a realização de ritos religiosos voluntários em instituições de ensino públicas e privadas em todo o Brasil.
Iniciativa da Parlamentar ocorre após denúncia feita ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre possíveis restrições aos “intervalos Bíblicos” em escolas estaduais. Michele Collins afirma que a medida reforça a liberdade religiosa. “O Estado Laico garante a liberdade religiosa, por meio da expressão da fé e, consequentemente, a harmonia entre Estado e religião. Então qualquer impedimento vai de encontro a isso”, declarou.
A deputada ressaltou ainda a importância de uma regulamentação específica. “A nossa Constituição já nos garante a liberdade religiosa, então esse PL vem reforçar isso e garantir que ninguém interfira na relação de fé das pessoas”, destacou. Segundo o texto do PL, o descumprimento da norma poderá resultar em multa de R$ 1.000 a R$ 3.000. O gestor da instituição que violar a lei também poderá enfrentar um processo administrativo.
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