Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (04), em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei -PL, Nº 207/2022, que dispõe sobre as bases para a elaboração da Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.
Com 20 votos favoráveis e um contrário, a matéria agora segue para a sanção do prefeito da capital. Na reunião plenária, diversos parlamentares se pronunciaram sobre o assunto, dentre os quais dois ocuparam a tribuna para se posicionar: a vereadora Michele Collins (PP) e o vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos).
Em seu pronunciamento, Collins declarou voto contrário ao projeto. Ela disse ser favorável ao uso de medicamentos à base de canabidiol, substância extraída de diversas variedades da planta Cannabis sativa, mas fez ponderações sobre o controle das plantações, sobre o registro das entidades produtoras e sobre a competência da Câmara Municipal para legislar sobre o tema.
Michele Collins ainda lembrou que o tema é alvo do Projeto de Lei 399/2015, que tramita na Câmara dos Deputados. “Eu acho que a Câmara do Recife deveria se abster de discutir esse tema neste momento em que o Congresso Nacional ainda não definiu”.
SANÇÃO
Aprovado em primeira votação no dia 29 de outubro, o projeto foi subscrito por 26 vereadoras e vereadores da Casa de José Mariano. São eles: Cida Pedrosa (PCdoB); Alcides Cardoso (PL); Alcides Teixeira Neto (Avante); Aline Mariano (PSB); Almir Fernando (PSB); Chico Kiko (PSB); (ex-vereadora) Dani Portela; (ex-vereador) Dilson Batista; Doduel Varela (PSD); Eriberto Rafael (PSB).
E ainda, (ex-vereador) Fabiano Ferraz; Hélio Guabiraba (PSB); Ivan Moraes (PSOL); Jairo Britto (PT); Liana Cirne (PT); Marco Aurélio Filho (PV); (ex-vereador) Marcos di Bria Júnior; Natália de Menudo (PSB); Osmar Ricardo (PT); Paulo Muniz (PL); (ex-vereador) Professor Mirinho; (ex-vereador) Rinaldo Junior; Romerinho Jatobá (PSB); Samuel Salazar (MDB); Tadeu Calheiros (MDB); e Zé Neto (PSB). O projeto foi enviado para sanção do prefeito João Campos.
Foto – Divulgação/Câmara do Recife
