MINISTROS DO STF, VOTAM CONTRA RETIRAR SÍMBOLOS RELIGIOSOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS
Ministros do Supremo Tribunal Federal – Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram contra uma ação que questiona a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos. O tema é classificado como de repercussão geral. Com isso, a deliberação será aplicada em processos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça.
O julgamento começou na sexta feira (15), por meio de votação eletrônica, ou seja, os ministros registram seus votos no chamado “plenário virtual” do Supremo. O prazo para que todos votem vai até 26 de novembro. Contudo, há possibilidade da deliberação ser suspensa em caso de pedido de vista –quando um ministro solicita mais tempo para análise – ou de destaque, que leva o caso ao plenário físico.
A disputa jurídica abrange direitos e princípios descritos na Constituição, como o direito à liberdade religiosa e o princípio de laicidade –a posição de neutralidade do Estado na esfera religiosa. Zanin é o relator da ação. Em seu voto, o ministro da Corte declarou que crucifixos ou outros itens cristãos não são apenas representações de religiões, mas são culturais.
Segundo explicou, “o cristianismo sempre esteve presente na formação da sociedade brasileira, registrando a presença jesuítica desde o episódio do descobrimento e, a partir daí, atuando na formação educacional e moral do povo que surgia.
“Não há como desconsiderar as dezenas de dias consagrados – diversos deles com decretação de feriado– a nomenclatura de ruas, praças, avenidas e outros logradouros públicos, escolas públicas, estados brasileiros, que revelam a força de uma tradição que, antes de segregar, compõe a rica história brasileira”, disse o Mgistrado.
“Entendo que a presença de símbolos religiosos nos espaços públicos, ao contrário do que sustenta o recorrente, não deslegitima a ação do administrador ou a convicção imparcial do julgador. A presença dos símbolos religiosos, declarou Zanin, também “não constrange o crente a renunciar à sua fé; não retira a sua faculdade de autodeterminação e percepção mítico-simbólica; nem fere a sua liberdade de ter, não ter ou deixar de ter uma religião”.
HISTÓRICO
O caso teve inicio com uma ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal), que solicitava a retirada de símbolos religiosos em repartições públicas da União em São Paulo. O argumento principal era de que a exposição pode constranger aqueles que não compartilham a mesma fé.
Na ocasião, a Justiça Federal rejeitou o pedido na 1ª instância, sob a justificativa de que a laicidade do Estado não impede a presença de símbolos religiosos, inclusive em locais públicos, visto que representam a história nacional ou regional. A decisão foi referendada na 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal -da 3ª Região -TRF-3
Foto – Divulgação




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