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domingo, 22 de novembro de 2026

Política e cotidiano de Pernambuco

POLÍTICA

PROJETOS DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA SÃO APROVADOS POR UNANIMIDADE NA ALEPE

Por Luzimar Dias

Governadora Raquel Lyra (PSDB) soma mais uma vitória na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe. Foram aprovados por unanimidade, em primeira discussão nesta terça-feira (19), no plenário da Casa de Joaquim Nabuco dois projeto do Executivo.

O primeiro, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 2302/2024, autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operações de crédito, internas e externas, no valor de até R$ 3,4 bilhões. Já o segundo, o PLO Nº 2304/2024, prevê a extinção gradual do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) até 2028.

O texto prevê operações de crédito de até US$ 90 milhões para o Projeto de Saneamento Rural (Prosar-PE), US$ 32,8 milhões para o Projeto de Transformação Digital da Justiça e US$ 125,5 milhões para o Projeto de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Hídrica e Sanitária (Promirhis-PE).

As contratações previstas são, respectivamente, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Novo Banco de Desenvolvimento (NBD).

Os recursos do empréstimo serão destinados ao Programa de Crescimento Econômico e Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. O montante será liberado em três parcelas: um terço em 2024 e os outros dois em 2025 e 2026.

As propostas passaram pelo crivo das comissões, Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ); Finanças; Orçamento e Tributação e Administração Pública – antes de ser votada no plenário. Na CCLJ, o relator do PLO, Waldemar Borges (PSB) elogiou a transparência do governo em detalhar a aplicação dos recursos: “A gente precisava entender onde o recurso seria investido e as informações da Governadora foram claras”.

Durante a votação, parlamentares da base governista destacaram o apoio da oposição e o impacto do empréstimo para o desenvolvimento do Estado. “São programas importantes que receberão esses investimentos”.

A colaboração do deputado Waldemar Borges foi essencial para garantir avanços”, afirmou Débora Almeida (PSDB). João Paulo (PT) também defendeu a proposta: “Esse investimento vem em boa hora para fortalecer Pernambuco frente às incertezas globais”.

O deputado Luciano Duque (Solidariedade) comemorou os avanços em áreas estratégicas como: infraestrutura hídrica e rodoviária: “A gente sabe que a falta de água ainda é um problema e que está sendo combatido. Também teremos investimentos importantes nas estradas de Pernambuco”.

Além do empréstimo, a aprovação do PLO Nº 2304/2024 marca o início da extinção do FEEF, com um cronograma que se estenderá até 2028. O fundo, criado para reforçar o caixa do Estado em situações de crise, será encerrado gradualmente, conforme o plano aprovado pelos parlamentares. Ambos os projetos seguem para sanção da governadora Raquel Lyra.

Foto – Divulgação/Alepe

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