Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe realiza, nesta segunda-feira (14), uma audiência pública para discutir os impactos socioeconômicos da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal. A reunião será às 10h, no auditório Sérgio Guerra, sede do Legislativo estadual.
O encontro é promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, a partir de solicitação do deputado Abimael Santos (PL) e, atende a um pleito do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco – Delegacia de Pernambuco. Estão confirmadas presenças de senadores, deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores e representantes sindicais do setor fiscal e de áreas correlatas.
A greve da categoria foi iniciada em novembro, após o descumprimento do Termo de Compromisso Nº 1, de 2024, no qual o Governo Federal se comprometia negociar, por meio do Ministério da Gestão e Inovação, pautas remuneratórias e não remuneratórias.
REAJUSTE
Segundo os auditores, o governo Lula tem se negado a discutir o reajuste do vencimento básico, sob a justificativa de que a regulamentação do bônus de eficiência já atenderia à pauta da categoria — argumento classificado como equivocado pelos representantes sindicais.
Eles destacam que a regulamentação do bônus, feita por meio do Decreto 11.938/24, solucionou uma pendência herdada do governo Dilma Rousseff, mas não substitui a negociação salarial. Com isso, os auditores da Receita Federal tornaram-se, em 2024, a única categoria do serviço público federal sem reajuste no vencimento básico.
Os grevistas alertam que a paralisação afeta diretamente a arrecadação de tributos, inviabilizando repasses da União para estados e municípios. Como consequência, obras e serviços essenciais, como saúde e educação, acabam sendo prejudicados, impactando a população. Para os auditores, a audiência pública é uma ferramenta importante para sensibilizar a sociedade e pressionar o Governo Federal a retomar o diálogo com a categoria.
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