As comissões de Finanças e de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe aprovaram, nesta terça (10), projetos de lei que concedem isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos híbridos, automóveis com mais de 15 anos de fabricação e carros registrados em nome de pessoas com deficiência auditiva.
Na mesma reunião, o colegiado de Finanças deu parecer favorável às contas do ex-governador Paulo Câmara referentes aos anos de 2017 a 2022. Antes da votação, o presidente da Comissão de Finanças anunciou a retirada de pauta de três projetos de isenção de IPVA que haviam sido aprovados na Comissão de Justiça na última semana.
Com isso, não foram votadas as propostas que beneficiavam motocicletas com até 170 cilindradas, veículos usados por motoristas de aplicativo e carros de entidades de defesa animal. Segundo Antonio Coelho (União), a decisão de retirar parte dos projetos da pauta tem o objetivo de “equilibrar os objetivos, ambos importantes, de responsabilidade fiscal, para com o Estado de Pernambuco
As propostas acatadas diminuem a arrecadação do IPVA em cerca de R$ 292 milhões por ano. A maior parte do impacto vem do Projeto de Lei (PL) nº 345/2023, apresentado por Jeferson Timóteo (PP), que atinge veículos com mais de 15 anos e carros híbridos. Os veículos totalmente elétricos já são isentos desde o início de 2024.
Sozinha, essa medida representará uma perda de arrecadação de R$ 279 milhões, segundo estimativa do Governo do Estado. Já a isenção para pessoas com deficiência auditiva prevista no PL nº 2414/2024, de autoria de Waldemar Borges (PSB), poderá ter um custo de R$ 13,2 milhões para o fisco estadual.
Foto: Jarbas Araújo/Alepe
