Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira(25) o Projeto de Decreto Legislativo – PDL que derruba o novo decreto do governo Lula sobre o Imposto Sobre Operações Financeiras – IOF. O texto foi analisado pela Casa Alta, logo após o texto passar na Câmara, por 383 votos a 98. Com informações do Correio do Povo
No Senado, a apreciação do PDL foi marcada pela reação de governistas, que destacaram como a Casa descumpriu acordos firmados sobre o tema. O senador Izalci Lucas (PL-DF), relator do texto, criticou a medida do Executivo por “aprofundar vícios e elevar custos para as empresas menores”. A oposição destacou o impacto no consumo e no acesso ao crédito, enquanto o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), expressou desconforto com a rapidez da votação e a quebra de compromissos anteriores.
O PDL 214/2025 abrange empréstimos, financiamentos, operações com cartões de crédito e remessas de valores para o exterior. O projeto agora vai à promulgação. Encerrada a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez questão de fazer uma avaliação sobre o que ocorreu com a nova tentativa do governo de cobrar mais IOF para compensar as perdas de receita com a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil e contribuir para o equilíbrio fiscal do país.
Em maio, dois decretos (12.466/2025 e 12.467/2025) editados pelo governo aumentaram o IOF para várias operações financeiras. Por conta da reação negativa de alguns setores produtivos, o Palácio do Planalto recuou de parte dos aumentos, baixando um novo decreto (12.499/2025). Mas esse posicionamento do governo não foi suficiente para reverter as críticas de agentes econômicos e de parlamentares no Congresso Nacional.
A Câmara acabou aprovando um substitutivo (texto alternativo) do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao Projeto de Decreto Legislativo 314/25, apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS). O texto original sustava apenas o último dos decretos presidenciais sobre o imposto. O substitutivo suspendeu os três decretos do governo.
ARRECADAÇÃO
O relator no Senado, Izalci Lucas (PL-DF), apresentou parecer favorável ao substitutivo aprovado na Câmara ao projeto legislativo original (PDL 314/2025), impedindo o aumento do IOF. O parlamentar criticou o uso do tributo para aumentar a arrecadação, uma vez que, de acordo com a Constituição, ele deveria ser apenas um imposto regulatório.
“Estamos falando de um imposto que deveria ter função regulatória, mas que vem sendo usado de forma oportunista para aumentar arrecadação sem debate com o Congresso. Isso compromete a confiança dos agentes econômicos, afasta investimentos e penaliza os mais vulneráveis. O país precisa de previsibilidade, não de improvisos tributários que só ampliam a insegurança e a desigualdade”, afirmou Izalci.
Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), líder da “Minoria na Casa Alta”, é possível cortar despesas em um orçamento federal que ultrapassa R$ 1 trilhão ao invés de aumentar tributos. Ciro defendeu que o Congresso precisava enviar um sinal claro à sociedade.
Foto: Andressa Anholete/ Agência Senado
