Com a ação protocolada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra Alexandre de Moraes na quarta-feira (23), o Senado já soma agora 70 pedidos de impeachment parados contra ministros do STF Supremo Tribunal Federal – STF.
O levantamento feito pelo Poder360 considera os pedidos apresentados a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda em seu 1º mandato à frente do Senado, arquivou todas as ações de impeachment contra ministros do STF que tramitavam na Casa. Em 2025, Alexandre de Moraes é o maior alvo.
Há 29 pedidos de impeachment contra Moraes pendentes de análise –o equivalente a 41% das representações em tramitação contra integrantes da Corte. O presidente do Supremo, Roberto Barroso, aparece em seguida, com 19 pedidos de destituição. Gilmar Mendes (7), Dias Toffoli (4), Edson Fachin (4), Flávio Dino (3), Carmen Lúcia (3) e Luiz Fux (2) completam a lista.
Dos 11 ministros que compõem o tribunal atualmente, só 3 não têm pedidos de impeachment contra si: André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin. De 4 de janeiro a 24 julho, o Senado recebeu mais pedidos de impeachment de ministros do que nos anos de 2024 e 2023.
Foram 12 este ano, dois no ano passado e 10 em 2023. Das 70 ações paradas na Casa Alta, 34 foram protocoladas em 2021, inclusive, um requerimento que pede a destituição dos 11 ministros que faziam parte da Corte à época – oito ainda ocupam cadeiras no tribunal.
CONSTITUCIONALIDADE
Não há previsão constitucional para impeachment de ministros do Supremo. A Constituição determina que é função do Senado Federal processar e julgar eventuais crimes de responsabilidade cometidos por magistrados da Corte. Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia contra um ministro do STF. As representações devem ser protocoladas no Senado, onde recebem a denominação “PET” (Petição).
Cabe ao presidente da Casa aceitar ou arquivar os requerimentos. Não há prazo para análise. Caso decida aceitar, o presidente em exercício encaminha a petição à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora. Só depois disso o impeachment pode ser levado para a deliberação dos senadores.
Foto: Fellipe Sampaio/STF
