Pernambuco se prepara para lidar com o fim da receita extraordinária do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef e o começo da transição da reforma tributária federal.
Esses pontos foram destacados pelo secretário da Fazenda Wilson de Paula ao apresentar os dados fiscais do Estado no primeiro quadrimestre de 2025, em audiência pública, nesta quarta-feira (20) da Comissão de Finanças, da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe.
A Receita Corrente Líquida (RCL) – soma de receitas do Estado, excluindo-se despesas e repasses obrigatórios – apurada entre maio de 2024 e abril de 2025 foi de R$ 43,1 bilhão – uma redução de 1,7% (R$ 758,9 milhões) em relação ao mesmo período do ano anterior. O dado consta em informativo da Consultoria Legislativa da Alepe – Consuleg.
A diminuição afetou o superávit primário, ou seja, a diferença entre receitas e despesas do Governo do Estado antes do pagamento de dívidas. Esse indicador diminuiu em 45% em relação ao mesmo período de 2024, de R$ 4,6 bilhões para R$ 2,5 bilhões.
FUNDEF
Segundo o secretário, a principal diferença foi a ausência, em 2025, do repasse de R$ 1,5 bilhão do precatório do Fundef recebido no ano passado. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério vigorou até 2006 e foi substituído pelo Fundeb. Pernambuco entrou na Justiça contra a União por repasses que não foram feitos entre 1997 e 2006.
Esse recurso judicial entrou de forma escalonada nas contas do Estado: em 2024, foi de R$ 1,5 bilhão; já em 2025, caiu para R$ 490 milhões. Restam ainda cerca de R$ 700 milhões, que devem ser pagos em 2026 e 2027. Por lei, 60% desses valores são destinados diretamente aos professores que estavam na ativa no período da ação judicial.
Wilson de Paula explicou que o Governo do Estado já vinha se preparando para o fim dessa receita. “Estamos recompondo receitas e adotando programas de qualidade do gasto, para que a transição ocorra de forma gradual”, pontuou
RREFORMA TRIBUTÁRIA E ICMS
Wilson de Paula salientou impactos positivos de medidas aprovadas na Alepe em 2023, como os ajustes na alíquota do ICMS, programas de recuperação de créditos e a desburocratização na resolução de pendências pelos contribuintes.
O secretário frizou ainda, que a reforma tributária, aprovada em 2023, extingue gradualmente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o tributo será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo o secretário, o aumento da alíquota modal de ICMS de 18% para 20,5% em Pernambuco vai fortalecer a base de arrecadação e garantir compensações maiores durante o período de transição do novo imposto.
Foto: Amaro Lima/Alepe
