Prefeitura de Olinda, por meio da Secretaria da Fazenda, vai abrir, a partir de 1º de setembro, o Refis 2025 – um programa especial para quem tem dívidas com o município. A iniciativa oferece descontos de até 100% em juros e multas para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos de tributos municipais, como IPTU, ISS, taxas de funcionamento e limpeza urbana.
O prazo para adesão vai até 1º de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses, caso seja decretado pela gestão municipal. Podem participar, todos os contribuintes – moradores ou empresas – com débitos vencidos até a publicação do Projeto de Lei que institui o Programa Especial de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Olinda, que foi aprovado na última terça-feira (19).
A ação inclue dívidas já inscritas em dívida ativa ou em cobrança judicial. As vantagens para o contribuintes são as seguintes: Pagamento à vista (garante 100% de desconto em juros e multas).
Parcelamento padrão (até 84 parcelas, com descontos progressivos em juros e multas, que variam de 50% a 100% e parcelamento especial (dívidas de até R$ 10 mil podem ser parceladas em até 84 vezes, também com 100% de desconto em juros e multas.
A adesão pode ser feita de duas formas: online, pelo Portal do Contribuinte de Olinda (clique aqui para acessar); presencialmente, na Secretaria da Fazenda, mediante apresentação de documento de identificação – RG (Pessoa física) e documento de identificação do representante e CNPJ/contrato social (Pessoa Jurídica).
É necessário fazer o pagamento da primeira parcela ou da cota única para confirmar a adesão. Quem já tem parcelamentos em andamento poderá transferir os saldos para o REFIS 2025. Ao aderir, o programa, contribuinte reconhece a dívida e desiste de ações judiciais ou recursos administrativos relacionados a ela.
O benefício pode ser perdido em caso de atraso de três parcelas (consecutivas ou não) ou falta de pagamento de tributos futuros por mais de 90 dias. De acordo com a gestão, o objetivo da iniciativa é fazer com que o Refis 2025 ajude reduzir a dívida ativa, regularize a situação de empresas e cidadãos e aumente a arrecadação para investimentos em serviços públicos. Mais informações:
Secretaria da Fazenda de Olinda – Av. Santos Dumont, 177 – Varadouro – Telefones: (81) 3429-2965 / 3439-3186.
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