Governistas da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe conseguiram uma nova vitória na disputa por lideranças de bancada de partido, na Casa. Nesta segunda-feira (01) , o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE e relator substituto, Agenor Ferreira de Lima Filho acatou recurso da deputada estadual Débora Almeida (PSDB) e indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo diretório estadual do PSDB.
O recurso da agremiação contestava a decisão do juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível – Seção B. O magistrado determinou a suspensão de todos os atos decorrentes da reunião do diretório da sigla, a nulidade da substituição da liderança da bancada do partido e a saída do PSDB do bloco parlamentar e das indicações.
O desembargador determinou que a deputada Débora Almeida (PSDB) deverá ser reconduzida à liderança da sigla, na Assembleia Legislativa no lugar do deputado Diogo Moraes (PSDB), que, segundo a decisão do desembargador, também teria que deixar a CPI da Publicidade. Segundo o magistrado, o pedido de efeito suspensivo apresentado pelo diretório estadual do PSDB não tinha fundamento para sustentar a liminar concedida pelo juiz de primeira instância.
As deliberações da reunião conjunta extraordinária datada de 18 de agosto carecem de fundamento legal e estatutário, sendo, a princípio, nulas de pleno direito por inobservância dos requisitos formais essenciais para o fechamento de questão, preservando o exercício legítimo do mandato parlamentar da deputada Débora Almeida e a integridade do processo estatutário partidário”, afirmou o desembargador.
Ao comentar o resultado, Débora Almeida disse que recebeu a decisão com alegria e espera que a Presidência da Alepe reestabeleça as posições anteriores ocupadas por ela e pelo partido. “A justiça está sendo feita. Eu acredito na justiça. O que espero agora é a publicação no Diário Oficial da Casa, o restabelecimento da minha liderança no PSDB, minha colocação na CPI e o restabelecimento do PSDB ao bloco governista”.
A deputada voltou a defender que o estatuto do PSDB seja respeitado. “O estatuto partidário precisa ser obedecido. Seja pela comissão executiva ou comissão executiva interventora. O estatuto partidário precisa ser obedecido”. Antes do agravo impetrado pelo PSDB, a parlamentar ingressou com uma notificação da Mesa Diretora da Alepe para que a decisão de primeira instância fosse cumprida.
Foto: Jarbas Araujo/Alepe
