Em reunião plenária desta quarta (10) na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, o deputado coronel Alberto Feitosa (PL) repercutiu o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Luiz Fux pela nulidade do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado.
Ao abordar o assunto, na tribuna da Casa, o deputado coronel Alberto Feitosa (PL) classificou como “sensatas e lúcidas” as palavras de Fux. O parlamentar leu trechos do voto do magistrado, o qual divergiu do relator do processo – o ministro Alexandre de Moraes- ao apontar a “incompetência absoluta” da primeira turma da corte para analisar a ação e ao discordar da existência de golpe, uma vez que não houve a deposição de um governo.
Feitosa comentou, ainda, outros posicionamentos do ministro, como o fato de ter se colocado contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República – PGR de que teria sido formada uma organização criminosa armada durante a tentativa de golpe. E, elogiou também, a crítica do magistrado aos 15 dias dados aos defensores dos réus para leitura da peça.
Conforme destacou o deputado, para Fux, teria havido cerceamento da defesa, já que se tratava de um extenso material para análise. Esses e outros pontos, de acordo com o coronel Alberto Feitosa deixariam, claro que, o processo em curso demandaria muito mais um “julgamento político” e que, na avaliação do ministro, “isso não competiria ao Supremo Tribunal Federal realizar”.
“Pode ser que não adiante o voto de Fux sob o ponto de vista do resultado final, mas adianta para algumas medidas, como, para fazer valer o regimento interno do STF que diz, no artigo 333 que, em caso de divergência, cabe embargo de infringência. E esse embargo de infringência suspende os efeitos da pena restritiva de liberdade não só para o ex-presidente Bolsonaro, mas para todos os sete réus”, ressaltou.
Foto: Jarbas Araújo/Alepe
