Nos últimos dias, vem ocorrendo um intenso debate sobre a criação de uma turma específica do curso de Medicina no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), da UFPE, em Caruaru – destinada exclusivamente a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera.
Nessa terça-feira (30), a questão ganhou um novo capítulo. Por decisão do juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, está suspensa a formação dessa turma para 80 integrantes de assentamentos e quilombolas. A ação foi movida pelo vereador do Recife, o médico Tadeu Calheiros (MDB).
O parlamentar alegou que o edital em questão fere o princípio da isonomia, ao estabelecer privilégios indevidos no acesso à universidade. “A Justiça reconheceu que o edital não respeitava os princípios da igualdade de oportunidades”.
“Não se trata de negar ações afirmativas, mas de exigir equilíbrio, transparência e rigor na seleção de futuros médicos. A formação em Medicina precisa estar pautada por critérios claros e justos”, afirmou Tadeu.
O vereador lembrou, que seu posicionamento está em consonância com o das principais entidades médicas do Brasil e do Estado – como a Federação Médica Brasileira (FMB), o Sindicato dos Médicos de Pernambuco – Simepe, a Associação Médica de Pernambuco (AMPE), o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco -Cremepe e a Academia Pernambucana de Medicina – que também defendem maior rigor, transparência e justiça no ingresso à carreira médica.
Em um dos trechos da decisão, o juiz Ubiratan de Couto Maurício cita que, já existe o sistema de cotas conforme a renda familiar. A decisão judicial impede a continuidade do certame até o julgamento do mérito da ação. Informaçoes são do Blog Dantas Barreto.
Foto – Divulgação/Câmara do Recife
