Pefeito João Campos (PSB) sancionou, nesta sexta-feira (03), a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) do Recife aprovada pela Câmara Municipal, após um dos processos de revisão urbanística mais participativos da história da cidade.
A nova legislação moderniza normas de 1996, 1997 e da chamada Lei dos 12 Bairros, alinhando o crescimento urbano às diretrizes do Plano Diretor e às necessidades atuais da capital. Entre os principais avanços está o incentivo à construção de moradias no centro, garantindo bônus construtivos em outras regiões da cidade para quem investir em habitação na área central, medida que busca atrair novos empreendimentos e trazer famílias de volta para a região.
“Hoje é dia de sancionar a lei LPUOS, que vai permitir o crescimento ordenado do Recife. A nova lei incentiva a moradia no centro, especialmente habitações de interesse social, com bônus construtivos em outras áreas da cidade. Também vamos ampliar o Minha Casa Minha Vida com terrenos aptos para moradias de todas as faixas e apostar em uma cidade-parque, como o Parque das Graças, transformando áreas à beira dos rios em espaços públicos e de lazer.
“Queremos uma cidade pensada para as pessoas, com calçadas mais largas, menos muros, mais segurança urbana e preservação do patrimônio histórico. Fiz questão de sancionar essa lei aqui, no centro, porque aqui teremos grandes benefícios nos próximos anos”, afirmou o prefeito.
A LPUOS também busca reverter a perda populacional do centro do Recife, que teve redução de quase 42 mil moradores nos últimos dez anos, segundo o Censo 2022. O texto também fortalece o programa Minha Casa Minha Vida ao ampliar terrenos aptos a diferentes faixas de renda.
Outro avanço é a triplicação das áreas de preservação histórica, que passam de 5 km² para 17 km², com a criação de novas Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH), agora somando 47 áreas reconhecidas. Espaços simbólicos como o Morro da Conceição e os postos salva-vidas Art Déco de Boa Viagem passam a ter proteção legal reforçada.
Com a modernização das regras, o Recife também passa a adotar conceitos de cidade-parque e vida urbana ativa: fachadas comerciais no térreo, calçadas mais largas, menos muros, áreas verdes e espaços de lazer à beira dos rios, como já ocorre no Parque das Graças.
A combinação de estímulos para retrofit, preservação cultural e inclusão social pretende reposicionar o centro como um polo de moradia, negócios, cultura e turismo, tornando-o mais seguro, vivo e atrativo para moradores e visitantes.
Fotos: Hélia Scheppa/Prefeitura do Recife
