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Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou medidas que resultaram em aumento de impostos de diferentes setores da economia ao menos 27 vezes desde 2023, quando o petista assumiu o Planalto pela terceira vez.
As iniciativas incluem altas em alíquotas de importação, mais taxas sobre petróleo, elevação de PIS/Cofins e IOF. O presidente também revogou alguns benefícios fiscais que resultaram em mais impostos pagos por alguns setores. Além disso, mudou o sistema de votação de recursos apresentados ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf o que resultou em uma maior cobrança de taxas das empresas.
A última tentativa do governo para subir a arrecadação foi a Medida Provisória 1.303, que ficou conhecida como MP alternativa ao IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. A Câmara decidiu nesta quarta-feira feira (08) não analisar esse texto, apesar dos apelos do Planalto e o deixou caducar.
Foi uma derrota para Lula e para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O projeto aumentava uma série de impostos, como os sobre fintechs, empresas de apostas (as bets) e alguns fundos de investimentos. Dava até R$ 31,4 bilhões para o governo gastar de 2025 a 2026. Foi retirado de pauta com o apoio de 251 deputados.
IMPOSTO: 32,3% DO PIB
Como consequência do avanço da elevação de impostos desde 2023, a carga tributária do Brasil subiu de 31,2% do PIB em 2022 para 32,3% em 2024, último dado disponível. A parcela do governo central aumentou de 20,6% para 21,4%. O problema para as contas públicas é que, mesmo com a receita recorde, os gastos crescem em velocidade mais acelerada.
As medidas para aumento de impostos, segundo o Planalto, ajudam a equilibrar as contas públicas e a bancar iniciativas sociais, como o Bolsa Família, o Pé-de-Meia e o recém-criado Gás do Povo. Esses programas sociais farão, a partir de 2026, até 38 milhões de pagamentos por mês.
Como são auxílios que podem ser acumulados, os benefícios atingirão até 50 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único, de acordo com o Planalto. Todos esses projetos se juntarão à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 e serão parte da vitrine eleitoral de Lula, que pretende tentar a reeleição. A isenção do IR foi aprovada na Câmara em 1º de outubro por unanimidade. Falta agora a análise do Senado, onde não enfrenta dificuldades e deve passar com facilidade.
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