Blog da Folha
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (04), deferiu, por unanimidade, o pedido de registro e a homologação do estatuto do Partido Missão, nos termos do voto do relator, ministro André Mendonça. Com a decisão, o Missão passa a ser o 30º partido político da atualidade no Brasil com estatuto devidamente registrado no TSE e adotará o número de legenda 14.
De acordo com o processo, o partido foi registrado no cartório civil em 23 de outubro de 2023. Além disso, obteve 577.999 apoios válidos, quantitativo que supera o mínimo de 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, bem como comprovou a constituição de diretórios estaduais em pelo menos nove unidades da Federação.
Agora, o Missão poderá lançar candidatos às eleições, participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito a rádio e televisão. As regras que as legendas em formação devem atender para serem criadas estão contidas naLei nº 9.096/1995(Lei dos Partidos Políticos) e naResolução TSE nº 23.571/2018.Ambas as normas disciplinam a criação, a organização, a fusão, a incorporação e a extinção de agremiações partidárias.
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