Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe aprovou, em segunda e última discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 3107/2022, que institui a Política Estadual Conecta PE, voltada à expansão da infraestrutura de telecomunicações nas áreas urbanas do Estado. O projeto de autoria do deputado Joel da Harpa (PL) tem como objetivo estimular o desenvolvimento da economia digital.
E também, promover a inclusão tecnológica por meio da modernização das redes de conectividade, especialmente com a chegada das tecnologias 4G e 5G. A nova política busca fortalecer o ambiente de inovação e competitividade, oferecendo suporte aos municípios pernambucanos para adequar suas legislações e agilizar processos de licenciamento de antenas, torres e demais estruturas de telecomunicações.
De acordo com o texto aprovado, o Conecta PE tem, entre suas principais finalidades, estimular a implantação de tecnologias de conectividade 4G e 5G, ampliando o acesso digital e impulsionando o desenvolvimento econômico .Além de desenvolver estratégias para simplificar e acelerar os processos de licenciamento, atraindo investimentos e fomentando a economia digital pernambucana.
A implementação da política se dará por meio de ações articuladas entre o Governo do Estado e os municípios, incluindo a disponibilização de modelos de legislação para orientar a ocupação e uso do solo em instalações de infraestrutura de telecomunicações.
Com a sanção da lei, Pernambuco dá mais um passo para consolidar-se como referência em conectividade, inovação e transformação digital, promovendo um ambiente favorável ao empreendedorismo, à modernização dos serviços públicos e à ampliação do acesso da população às tecnologias emergentes.
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