VOTAÇÃO DE PROJETOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO SEGUE INDEFINIDA
Blog da Folha
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reajuste das emendas parlamentares gerou movimentações de todos os lados na política pernambucana, nesta segunda-feira (17). Pela manhã, os deputados estaduais se reuniram a portas fechadas no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe Álvaro Porto (PSDB) e à tarde com a governadora Raquel Lyra (PSD), em um almoço no Palácio do Campo das Princesas.
A expectativa é que a matéria fosse incluída na pauta desta terça-feira (18) das votações da Alepe, junto ao projeto de autorização para o empréstimo de R$ 1,7 bilhão, enviado em regime de urgência pelo governo estadual há cinco meses. As idas e vindas em torno da primeira proposta tornaram incerta a apreciação de ambos. Isso porque, para aprovar as propostas, são necessários pelo menos 25 votos. A base do governo é composta atualmente por cerca de 30 parlamentares.
Em uma agenda anterior, Raquel Lyra não se furtou mostrar o posicionamento contrário do governo diante da proposta do deputado Alberto Feitosa (PL) que quer, já em 2026, aumentar para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) o percentual de recursos destinados pelos deputados estaduais às bases – o que representa o dobro do programado para o ano.
O Governo do Estado não tem folga de orçamento. E é isso que nós estamos conversando com os parlamentares. Nossa solicitação e apelo junto à Casa é que mantenha o orçamento público para fazer face aos investimentos e a ampliação dos serviços que nós já temos planejado e em execução”, declarou a governadora.
Mais tarde, durante o almoço, a gestora teria pedido aos parlamentares da base do governo que votassem contrários à PEC – segundo relatos dos próprios deputados. Raquel Lyra apresentou como argumentos reduções de arrecadação com ICMS e as futuramente, com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e que o Estado não poderia arcar com o aumento das emendas impositivas.
A Federação das Indústrias de Pernambuco – Fiepe chegou a emitir nota mostrando preocupação com a proposta, pelo potencial impacto na realização de investimentos considerados estratégicos pelo empresariado do Estado.
“A mudança abrupta compromete a previsibilidade fiscal e impacta em áreas essenciais ao desenvolvimento econômico e social do Estado, como: infraestrutura logística, expansão do Complexo Industrial Portuário de Suape, educação, segurança, saneamento e mobilidade”, diz um trecho do manifesto divulgado pela federação.
Foto: Roberto Soares /Alepe




Deixe seu comentário