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Câmara dos Deputados aprovou, por 291 a 148, na madrugada desta quarta-feira(10), o chamado PL da Dosimetria após três horas de discussão. Medida é uma alternativa ao Projeto de Lei – PL da Anistia, que reduz a pena de todos os condenados pelos atos de vandalismo do 8 de janeiro e também dos que foram condenados pela tentativa de golpe de Estado. Projeto agora vai ao Senado
Um dos pontos relatório de Paulinho da Força (Solidariedade-SP) – que rebatizou o PL da Anistia em seu parecer – altera a forma de calcular penas de crimes quando cometidos dentro de um mesmo contexto, como em atos coletivos. Hoje, a regra geral é o cômputo cumulativo, em que as penas são somadas integralmente. O novo texto, porém, determina que nesses casos prevaleça a pena do crime mais grave, com a adição de uma fração, que pode variar de 1/6 até metade do tempo da pena.
Sendo assim, segundo a proposta, a pena de dois dos cinco crimes pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado seriam unificadas – tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito prevaleceria a pena do crime maior (golpe de Estado), com o acréscimo variável.
Outro trecho permitirá que o tempo do ex-presidente em regime fechado, condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, seja reduzido para dois anos e quatro meses, segundo o relator. O projeto aprovado determina que casos não classificados como hediondos voltarão a seguir a regra de progressão depois que 1/6 da pena for cumprida.
Ou seja, depois desse período, o ex-chefe do Executivo poderá migrar para o semiaberto ou aberto – nesse regime, Bolsonaro também pode ser beneficiado com a remissão de pena se começar a trabalhar ou estudar. O ex-presidente cumpre pena na Superintendência da PF Polícia Federal – PF, em Brasília, desde 22 de novembro.
APROVAÇÃO NA MADRUGADA
O projeto estava previsto para ser votado na tarde de terça- feira (09), no entanto, uma confusão generalizada na Câmara adiou a sessão plenária. O tumulto começou quando o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) ocupou a cadeira da Presidência em protesto contra a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) de pautar, para o dia seguinte, a votação de sua cassação – incluída na mesma sessão que a de Carla Zambelli (PL-SP).
Braga afirmou que ficaria na cadeira de Motta “até o final dessa história”. Em seguida, jornalistas foram expulsos do plenário e o sinal da plenário e o sinal da transmissão da TV Câmara foi cortado. O protesto terminou com o deputado sendo imobilizado com um “mata-leão” e retirado à força pelo Depol Departamento de Polícia Legislativa – Depol. Após a confusão, a sessão plenária à noite e a votação do PL da Dosimetria foi concluída às 2h30 de hoje.
Foto: Sérgio Lima/Drive/Poder360.
