Desde 1º de janeiro, passou a valer em todo o País o Desconto Social na fatura de energia elétrica. A medida amplia o alcance dos programas tarifários e passa a contemplar, além da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), famílias inscritas no Cadastro Único – CadÚnico para programas sociais do governo federal com renda acima de meio salário-mínimo e até um salário-mínimo por pessoa, no consumo mensal de até 120 kWh.
Em Pernambuco, a redução aplicada é de 10,58% para os primeiros 120kWh. Quem consumir a mais, vai pagar a diferença com o valor cheio, sem desconto. A concessão ocorre automaticamente para quem está com os dados atualizados. A expectativa da Neoenergia Pernambuco é alcançar até 78 mil famílias no Estado.
A Tarifa Social permanece garantindo gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos no mês para núcleos familiares com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, além de idosos e pessoas com deficiência atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico. A inclusão no novo benefício depende de a titularidade da fatura estar no nome de um integrante do grupo familiar cadastrado. A mesma regra passou a valer também para quem já recebe a Tarifa Social.
Antes, era possível manter o benefício mesmo quando o titular não coincidia com o beneficiário cadastrado. Outra exigência é a compatibilidade do endereço informado no cadastro social com o registro da distribuidora, medida adotada para reduzir inconsistências e evitar pagamentos indevidos. “É importante confirmar se a conta está no nome de alguém da família cadastrada e se o endereço está atualizado. Isso evita bloqueios e garante a aplicação correta do desconto.
Caso seja necessário ajustar a titularidade, o procedimento pode ser feito com a apresentação de um comprovante de residência ou contrato de aluguel e um documento oficial com foto, pelos canais digitais da Neoenergia Pernambuco ou em uma loja de atendimento”, afirmou o gerente comercial da Neoenergia Pernambuco, Adriano Barros.
Atualmente, cerca de 1,3 milhão de unidades consumidoras estão vinculadas à Tarifa Social em Pernambuco. A projeção é que cerca de 78 mil passem a ser incluídas no “Desconto Social”.
CRITÉRIOS
Tarifa Social – Famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, inclusive famílias indígenas ou quilombolas; idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC; famílias cadastradas no CadÚnico que vivem em sistemas isolados, sem ligação ao Sistema Interligado Nacional.
Desconto Social – Famílias do CadÚnico com renda mensal acima de meio salário mínimo e até um salário mínimo por pessoa, inclusive famílias indígenas ou quilombolas; famílias cadastradas no CadÚnico que vivem em sistemas isolados, sem ligação ao Sistema Interligado Nacional.
É importante ressaltar que, para a concessão do benefício, o titular da Unidade Consumidora (UC) deve, obrigatoriamente, fazer parte do grupo familiar cadastrado no CRAS. Além disso, o endereço da UC deve coincidir com aquele informado no cadastro do CRAS ou, no caso de beneficiários do BPC/LOAS, com o endereço registrado na agência do INSS.
É fundamental, ainda, que o cadastro no CRAS esteja atualizado, com a última atualização realizada nos últimos dois anos.
BENEFÍCIOS
- Tarifa Social – Gratuidade nos primeiros 80kWh consumidos no mês
- Desconto Social – Desconto de 10,58% nos primeiros 120kWh consumidos por mês.
Foto- Divulgação/Neoenergia
