Prefeito do Recife, João Campos (PSB) prestigiou nesta segunda-feirs (19) a aula inaugural do treinamento da Guarda Civil Municipal para uso de armamento letal. A formação marca o início do processo de capacitação da primeira turma de agentes e faz parte da estratégia de armamento gradual e responsável da corporação.
Na ocasião, o prefeito destacou a condução cuidadosa da medida e o cronograma de formação. “Estamos participando do treinamento da primeira turma da Guarda, que vai garantir o armamento de forma gradual e responsável. Já começamos a parte teórica e, na próxima semana, teremos as aulas práticas. Ao todo, 250 agentes passarão por essa formação, e já fizemos a aquisição das armas e munições para que, a partir de março, a Guarda possa atuar armada na cidade”, afirmou João Campos.
A primeira turma conta com 30 agentes de segurança, que cumprirão 100 horas-aula, sendo oito por dia, incluindo disciplinas teóricas e práticas. No total, serão 250 agentes capacitados, em turmas com 25 a 30 alunos cada. O processo de armamento da Guarda Municipal do Recife (GCMR) deverá ser concluído até o final deste ano.
Os primeiros dias de formação têm o objetivo de qualificar os agentes da GCMR para o desempenho eficiente de suas atribuições operacionais, com ênfase na conformidade com os dispositivos legais vigentes, além de proporcionar domínio técnico no manuseio seguro e preciso de arma curta, do tipo pistola semiautomática.
Ao todo, serão oferecidas 25 disciplinas, que englobam desde os aspectos legais relacionados ao uso de armas de fogo até a prática de tiro em estande. Segundo o secretário de Ordem Pública e Segurança do Recife, Alexandre Rebêlo, todo o processo de formação e habilitação dos agentes é acompanhado pela Polícia Federal.
“A partir do final desse curso é feito um laudo de avaliação se ele foi aprovado ou não, e a gente pega toda essa documentação e leva para a Polícia Federal. Todo esse processo vem sendo acompanhado pela Polícia Federal, e a gente vem seguindo passo a passo para fazer esse processo da forma mais segura e tranquila possível”, afirmou.
Dentro do escopo do programa, o município ainda se comprometeu a realizar, com o apoio do MJSP, projetos temáticos como o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, o Projeto Nacional de Polícia Comunitária e o Programa Escuta SUSP, voltado ao cuidado com a saúde mental dos guardas municipais.
Além dos testes psicológicos, o município do Recife já cumpriu a maior parte das exigências feitas pela Polícia Federal para autorizar o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal, entre elas a criação de ouvidoria e corregedoria próprias e a instalação de armaria. Em outubro de 2025, a prefeitura publicou o decreto que regulamenta o uso e o armazenamento de armas de fogo funcionais pelos guardas civis municipais.
Os agentes só poderão portar armas funcionais com autorização prévia da Polícia Federal e mediante comprovação de aprovação no curso de formação e treinamento técnico. Além disso, os guardas deverão passar anualmente pelo Estágio de Qualificação Profissional (EQP) para avaliação de aptidão no manuseio de armamento.
As armas e munições são fornecidas na modalidade de cautela diária, entregues no início do turno de serviço e devolvidas ao final, diretamente na armaria do Comando da Guarda Municipal, com registro em sistema de controle físico ou eletrônico. A autorização para retirada será concedida pelo comandante da Guarda Civil Municipal, mediante assinatura de um Termo de Cautela, válido por prazo indeterminado.
Fotos: Edson Holanda/Prefeitura do Recife
