Justiça Federal na Flórida autorizou na sexta-feira (22) que as empresas Rumble e Trump Media & Technology Group notifiquem o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF, por e-mail em ação judicial movida nos Estados Unidos.
A Trump Media é proprietária da Truth Social, rede social do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano). Segundo a decisão, Moraes poderá ser citado por e-mails institucionais vinculados ao STF em até 30 dias. As empresas deverão comprovar ao Tribunal que a notificação foi realizada.
As companhias acionaram a Justiça norte-americana em 2025 para contestar decisões de Moraes que determinaram a remoção das plataformas de perfis de influenciadores que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As empresas alegam que as ordens violam a 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
O processo estava paralisado desde 2025, por falta de citação formal do ministro brasileiro. Em fevereiro de 2026, os advogados das empresas pediram autorização para notificação por e-mail. Eles argumentaram que os canais formais de contato com o ministro no Brasil teriam sido “bloqueados”.
Martin de Luca, advogado da Trump Media e da Rumble, disse nas redes sociais que tentou “por muitos meses” notificar o ministro do STF “por meio da Convenção de Haia – o processo forma de tratado para notificar um réu em outro país“. “Em vez de permitir que a notificação prosseguisse, as autoridades brasileiras transformaram o processo em um escudo político para Moraes“, disse o advogado.
Isso mudou recentemente, após a Suprema Corte da Flórida passar a admitir a citação via e-mail de réus que moram fora dos Estados Unidos. Dessa forma, caso não responda nem compareça ao tribunal nos Estados Unidois, Moraes correrá o risco de ser julgado à revelia. Há também a possibilidade de o ministro do STF pedir a nulidade da citação, já que a Convenção de Haia é um acordo internacional, instituído por uma lei federal.
Dessa forma, poderá alegar que uma corte estadual, como a Suprema Corte da Flórida, não tem o poder de revogar uma lei federal. O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) comentou o avanço da ação nas redes sociais. Segundo ele, “o futuro de Moraes é incerto” diante do andamento do processo nos Estados Unidos”.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.