Proposta amplia a lei de 2016, protege animais e pessoas sensíveis ao barulho e mantém liberadas as festas tradicionais feitas com fogos de vista, sem explosão.
Deputado estadual Romero Albuquerque (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, o Projeto de Lei (PL) Nº 4.211/2026, que proíbe venda, comercialização, armazenamento e o transporte de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso ( fogos de estampido), em todo Estado de Pernambuco.
A medida altera a Lei nº 15.736/2016, que hoje proíbe apenas a queima e a soltura desses artefatos. Na prática, a legislação atual não impede que os fogos continuem sendo vendidos e circulando livremente. O novo projeto fecha essa lacuna ao atacar toda a cadeia de comercialização, dando muito mais efetividade à proteção da população e dos animais.
O QUE MUDA
Pelo texto da proposição, ficam proibidos, em todo o Estado, a venda, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos das classes C e D (de efeito sonoro ruidoso com estampido). As penalidades vão de advertência e multas a partir de R$ 1.000,00 até R$ 5.000,00 para empresas, com cassação do alvará em caso de reincidência.
Comerciantes terão 180 dias para destinar os estoques, e a lei passa a valer 120 dias após a publicação. A venda já é proibida em outros estados, como Alagoas. O projeto mantém autorizados os fogos que produzem efeitos visuais sem estampido e os artefatos de baixa intensidade sonora. Ou seja, as manifestações culturais, as festas juninas e as celebrações tradicionais continuam acontecendo normalmente, só que sem o barulho que machuca.
“Festa boa é a que não deixa ninguém com medo. Os animais não têm como entender de onde vem aquele barulho, então eles fogem, se ferem, surtam e muitas vezes morrem de pavor. Dá para celebrar o São João e o fim de ano com toda a beleza dos fogos, sem transformar a alegria de uns no terror de outros”.
É disso que trata este projeto” defende Romero Albuquerque. O impacto dos fogos também atinge pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, enfermos, pessoas acamadas e indivíduos com hipersensibilidade auditiva, que podem ter crises de ansiedade, pânico e desorientação.
Foto: Wesley D`Almeida
