Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17), o Projeto de Lei 4225/2023, que estabelece direitos e garantias para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto aprovado incorporou o Projeto de Lei 4375/2023, de autoria da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE), que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas com TDAH, além de outras medidas voltadas à inclusão e ao atendimento especializado desse público.
Entre os principais pontos do substitutivo estão: a garantia de assistência integral à saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com avaliação diagnóstica estruturada, além de adaptações em avaliações escolares, concursos públicos e processos seletivos. O texto prevê ainda, a concessão de tempo adicional para realização de provas, ambientes com menos estímulos distratores e suporte educacional realizado por equipe multiprofissional.
A proposta também cria o Dia Nacional de Conscientização sobre o TDAH, a ser celebrado anualmente em julho. O TDAH é um transtorno neurobiológico caracterizado por dificuldades de atenção, impulsividade e hiperatividade.
Embora seja frequentemente identificado na infância, especialistas apontam que os sintomas podem persistir na vida adulta, afetando o desempenho acadêmico, profissional e as relações sociais. Após a aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado Federal para continuidade da tramitação legislativa.
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