SENADO APROVA FIM DA ESCALA 6X1: MEDIDA PASSA A VALER DAQUI A UM ANO E DOIS MESES

Em votação realizada na noite desta quarta-feira (14), o Senado aprovou o fim da escala 6×1 no país. garantindo aos trabalhadores no país duas folgas por semana sem diminuição do salário. Nos dois turnos, foram 75 votos a favor e 1 contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Decisão reduz a jornada semanal de 44 horas para 40 horas e prevê que um dos dois dias de repouso seja no domingo. Os três senadores de Pernambuco participaram das sessões e votaram a favor do fim da escala 6×1. Fernando Dueire (PSD), Humberto Costa (PT) e Teresa Leitão (PT) votaram “sim” nos dois turnos.

O Plenário aprovou o requerimento de Teresa Leitão, líder do governo do presidente Lula (PT) no Senado, que pedia que a votação da PEC fosse concluída na noite da quarta-feira (14). Assim, os senadores votaram, no mesmo dia, nos primeiro e segundo turnos.

A contagem dos votos foi igual nos dois turnos. Apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) – vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro – votou contrário à proposta.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a aprovação no Senado, a emenda constitucional é promulgada pela Mesa do Congresso, sem precisar passar pela sanção do presidente da República, como ocorre com projetos de lei. Ela começa a produzir efeitos após a publicação no Diário Oficial.

Há um período de adaptação dos empregadores à nova escala 5×2: dois meses após a publicação da emenda, a jornada semanal vai para 42 horas. Um ano e dois meses depois da publicação, a jornada deve atingir o teto final de 40 horas semanais.

Algumas categorias terão regras específicas: atividades contínuas e essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, podem adotar formas diferentes de organização da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado