AJUSTE FISCAL DO GOVERNO CHEGA À CÂMARA PARA VOTAÇÃO NESTA SEGUNDA(23)
Poder360
O projeto de ajuste fiscal do governo federal protocolado na Câmara dos Deputados será votado nesta segunda-feira (23). O relator, deputado Maro Benevides Filho (União Brasil-CE). ublicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.
A votação no Senado foi encerrada com a rejeição de três destaques e a incorporação de três emendas à redação final. As modificações já foram incluídas no texto protocolado na Câmara. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a prioridade da pauta na Casa Baixa.
Benevides Filho foi indicado como relator e passou a conversar com as bancadas para alcançar os 257 votos favoráveis. A prioridade veio depois de Motta fechar acordo com o governo.
SOBRE O PROJETO
A proposta reduz o limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% em determinadas condições e amplia os mecanismos de bloqueio de gastos para o cumprimento das metas fiscais do governo Lula.
Também permite ao Executivo fazer contingenciamentos adicionais (restrições temporárias à execução de despesas do Orçamento) quando a projeção do resultado primário estiver entre o piso e o centro da meta fiscal. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública.
Com o novo mecanismo, o governo federal poderá conter gastos mesmo quando a projeção ainda estiver dentro da margem de tolerância da meta. Segundo o relator no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 na faixa de R$ 45,1 bilhões a R$ 50 bilhões. A estimativa máxima era de R$ 60 bilhões, valor que diverge da expectativa do mercado.
CONFLITO COM O PT
Apesar da aprovação de um projeto elaborado pelo Executivo, há divergências sobre o texto na Câmara dentre os próprios governistas. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e congressistas do PT, PC do B e Psol articulam um pacote alternativo ao ajuste fiscal do governo.
Chamado pelos articuladores de “pacote antiajuste“, o conjunto de propostas busca aumentar a tributação sobre bancos e grandes fortunas, proteger gastos sociais e flexibilizar regras fiscais. A bancada do PT na Câmara entregou sete projetos, incluindo propostas para taxar os super-ricos e alterar a autonomia do Banco Central.
O líder do Governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) declarou ainda que novas sugestões podem ser aprovadas sem a necessidade de constar no corpo do projeto. Dessa forma, mesmo que a Câmara aprove alterações, o texto não precisará voltar ao Senado para nova análise.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados




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