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Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe aprovou, nesta quarta-feira (30), por unanimidade, Projeto de Lei – PL que dá autonomia aos deputados estaduais para reajustar os auxílios, saúde e alimentação dos servidores do Legislativo. Além disso, o plano permite que sejam modificados os valores da verba indenizatória deles próprios, que vai passar a se chamar “Cota Parlamentar”.
Após debate pela internet, 42 deputados votaram a favor. A aprovação do PL ocorreu no último dia de trabalho, da Alepe, antes do recesso Legislativo.
Antes da votação em plenário, o projeto passou pelas comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. Agora, ele segue para aprovação do governador Paulo Câmara (PSB).
Os dois primeiros artigos do Projeto de Lei tratam sobre as novas regras para os auxílios, saúde e alimentação. Durante a sessão ordinária, os deputados deixaram claro que os benefícios eram destinados aos servidores da Casa e não aos parlamentares.
No entanto, o terceiro artigo do PL institui a cota destinada a custear gastos vinculados ao exercício das atividades dos deputados. E, esta cota substitui a verba indenizatória do exercício parlamentar.
Atualmente, a verba indenizatória de cada deputado é de R$ 15.450. Pela proposta, essa cota passa a ser definida por resolução, ou seja, pelos próprios deputados. Hoje, qualquer mudança na verba indenizatória precisa passar pelo Governador de Pernambuco.
O Auxílio Saúde pago aos servidores da Alepe é de R$ 495. O Auxílio Alimentação também tem valor fixo: R$ 1 mil. Hoje, 1.572 servidores recebem esses benefícios. São 286 funcionários concursados e 1.286 comissionados. Sobre o Artigo 3º , referente à Cota Parlamentar, a codeputada do mandato coletivo Juntas, Jô Cavalcanti (PSOL), pediu explicações.
“A minha pergunta é, para tirar estas dúvidas que estão vindo de fora também, porque no Artigo 3º fala da questão que está instituída a atividade parlamentar, mas isso foi esclarecido. Então, voto favorável. Caso, mais para frente tenha alguma casca de banana, a gente volta a ter uma conversa”, disse.
De acordo com o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), relator do PL, a medida visa fortalecer o Parlamento.“ “É para que o Parlamento possa ter autonomia como tem outros poderes. E não diz respeito a Deputada. Nenhum deputado vai ter majoração ou instituição de auxílio. Estamos discutindo trabalhadores da Assembleia legislativa. É do interesse Legislativo, sem questões ideológicas”, destacou.
Em nota, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), lembrou que, as mudanças têm o objetivo de tornar o disciplinamento dos benefícios e da Cota Parlamentar. Ele também afirmou que o projeto não possui nenhum impacto financeiro.
