Deputados e senadores participam de sessão conjunta do Congresso nesta segunda-feira (27), para analisar 36 vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos e medidas provisórias aprovadas pelo Legislativo.
Também deverão analisar os que abrem crédito suplementar a ministérios e liberam recursos para o pagamento de emendas parlamentares. Dentre o mais urgente está o veto ao projeto que cria as federações partidárias.
O mecanismo possibilita que 2 ou mais partidos se unam para eleger mais deputados e vereadores e conseguir acesso facilitado a recursos dos fundos Partidário e Eleitoral e poderá salvar siglas pequenas da extinção ou do ostracismo.
Para que a regra valha nas eleições de 2022, no entanto, ela precisa estar em vigência até 1º de outubro deste ano. Por isso, a sessão, que deveria acontecer na 3ª feira (28)) foi antecipada para hoje. Como o blog antecipou, a tendência é que o veto seja derrubado.
Com o fim das coligações, partidos menores buscam uma tábua de salvação. No Senado, que analisará o veto primeiro, o entendimento é de que se trata de um tema caro aos deputados e, como um acordo foi fechado entre as duas Casas, há pouca resistência às federações. Já na Câmara, os partidos de esquerda votarão quase todos pela derrubada do veto.
Não há um apoio maciço do Centrão às federações, mas deputados do grupo deverão dar votos suficientes para, combinados com a oposição, derrubar o veto. O governo tenta mantê-lo.
O Executivo tem o direito de vetar trechos ou a totalidade de projetos de lei aprovados pelo Legislativo. Mas o Congresso pode não aceitar e fazer valer o texto aprovado. Para isso, precisa de mais da metade dos votos de deputados e senadores –no jargão, fala-se em “derrubar o veto”.
Além das federações, os congressistas devem analisar vetos dados a trecho da Lei do Clube-empresa que garante incentivos fiscais para transformação de clubes de futebol em sociedades empresariais. De acordo com o governo, a medida violava a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Também está na pauta o veto a que empregados demitidos da Eletrobras possam comprar ações da empresa com desconto após a sua privatização e o veto sobre a quebra temporária de patentes de medicamentos. Não há, porém, acordo para a votação de todos eles.
Por isso, líderes de partidos devem se reunir a partir das 9h. A sessão conjunta está marcada para às 10h. Uma nova sessão pode ser marcada para quinta- feira (30), caso os congressistas não consigam analisar todos os pontos da pauta. A ideia é limpá-la para deixar espaço para a análise de futuros vetos ao orçamento.
