O Tribunal Superior Eleitoral- TSE julgou na manhã desta quinta-feira (28), dois processos que criam precedentes mais rígidos sobre o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens durante o período eleitoral.
No primeiro deles, rejeitou a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão, por disparos em massa via WhatsApp na campanha de 2018. No outro, cassou o deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. Trata-se da primeira punição do tipo envolvendo fake news eleitoral.
Nos dois casos, a Corte abriu novos caminhos de penalização: se as últimas eleições presidenciais mostraram que as redes sociais e aplicativos de mensagens são importantes ferramentas de disputa política, precisam ter tratamento semelhante ao conferido aos demais meios de comunicação, como: TVs, rádios e jornais.
Segundo especialistas, as decisões devem coibir a disseminação de notícias falsas para tumultuar as eleições e abrem um perigoso precedente contra Bolsonaro.
Embora não tenham cassado a chapa Bolsonaro-Mourão, os ministros fixaram, por maioria, a tese de que o uso de aplicativos de mensagens instantâneas – para promover disparos em massa com desinformação ou ataques a adversários políticos – pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, o que leva à cassação do mandato e à inelegibilidade.
