Ministério Público Federal – MPF requereu à Justiça Federal de Pernambuco, que intime o secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Andrade Bezerra Barros, para que cumpra decisão judicial que proibiu empresas investigadas no âmbito da Operação Literatus de firmarem contratos com o Poder Público, por 120 dias. Informaçoes são da Assessoria de Imprensa do MPF, no Estado.
O documenti é assinado pelos procuradores da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias. As purações revelaram que, em 2 de dezembro do ano passado, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco celebrou contrato com uma das empresas proibidas pela Justiça Federal de contratar com o Poder Público, de acordo com medida judicial cautelar decretada em 1º de dezembro de 2021.
A contratação prevê o fornecimento de material bibliográfico no valor de R$ 32,7 milhões. No requerimento, o MPF solicita que a Justiça determine o cumprimento da medida cautelar, com a interrupção imediata do contrato celebrado irregularmente entre a Secretaria de Educação e a GM Quality Comércio.
Os procuradores da República destacaram ainda que a forma de contratação feita por meio de adesão a ata de registro de preços, é justamente a modalidade que vem sendo investigada pela Operação Literatus.
A 4ª Vara da Justiça Federal já negou o pedido de reconsideração feito pela defesa das empresas investigadas no âmbito da operação e manteve a proibição de contratação com o Poder Público ou renovação de contratos por 120 dias. O mesmo pedido feito pela defesa ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 já havia sido igualmente negado.
Deflagrada em dezembro passado, a Operação Literatus investiga suposto esquema de apropriação ilícita de recursos públicos da área de educação. Há indícios de possível superfaturamento na venda de livros e kits escolares a órgãos estaduais e municipais de Pernambuco, especialmente em contratos firmados com a Prefeitura do Recife e com a Secretaria de Educação do Estado.
As investigações indicaram o envolvimento de empresa beneficiada no esquema, que abrangeria todas as esferas de governo em território pernambucano e que tinha, como principal forma de aquisição dos bens comercializados, a adesão a atas de registro de preço de pregões de órgãos federais de outros estados.
O fato propiciaria celeridade às contratações, a exemplo de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia sediados em Santa Catarina, São Paulo e Paraná.
Conforme dados, há possibilidade de conluio da empresa favorecida com os entes contratantes e as editoras dos livros fornecidos, sugerindo eventuais direcionamentos nas contratações, superfaturamento, participação de empresas “fantasmas” e outras condutas ilegais.
Os supostos crimes praticados pelos investigados são os de contratação direta indevida, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
