Vereadores do Recife aprovaram, nesta terça-feira (22), por unanimidade, o Projeto de Lei 07/22, do Executivo, que institui o programa de assistência a crianças e adolescentes que perderam as mães em casos de feminicídio, na capital pernambucana, o Cria Esperança.
Decisão foi comemorada pelo líder do Governo na Câmara Municipal, Samuel Salaza (MDB). Ele informou que a matéria seguirá, agora, para a sanção do prefeito João Campos (PSB).
“Na semana passada, o Prefeito enviou à Câmara, este importante projeto, que cria um auxílio aos órfãos e órfãs vítimas do feminicídio. Ao ser enviado aqui para a Casa de José Mariano, no mês da mulher, um projeto extremamente sensível, a Câmara fez o seu papel. Agilizamos a tramitação e conseguimos a aprovação no plenário. Agora a matéria segue para a sanção”, ressaltou Salazar.
O Auxílio Cria Esperança corresponderá a uma renda mensal no valor de R$ 606, quando a família acolhedora tiver sob sua guarda uma criança ou adolescente cuja mulher responsável legal tenha sido vítima de feminicídio.
Este valor mensal será acrescido de 15% para cada criança ou adolescente a mais que a família acolhedora tiver, nas condições ali previstas, limitado ao máximo de cinco acréscimos por núcleo familiar.
Para receber o benefício, é necessário que a família acolhedora ou a pessoa com a guarda oficializada da criança ou do adolescente tenha inscrição no CadastroÚnico (CadÚnico), resida no Recife há, pelo menos, 12 meses e não receba pensão pós-morte.
Não serão aceitos como beneficiários crianças ou adolescentes que estão em situação de acolhimento institucional. Eles também precisam estar com o calendário nacional de vacinação atualizado e ter uma frequência escolar mínimade 75%.
“Um projeto importante, de transferência de renda, um projeto que acolhe os filhos de mães vítimas de feminicídio. A gente espera que o prefeito da cidade doRecife sancione de forma rápida e que essa renda chegue a quem mais precisa,principalmente nesse mês de março, mês das mulheres”.
“Um projeto que chega desburocratizado e rápido para quem mais precisa, que são os órfãos desses crimes bárbaros”, enfatizou o vereador Rinaldo Júnior (PSB) relator da matéria na Comissão de Legislação e Justiça.
O texto também prevê o acompanhamento psicológico dessas crianças e adolescentes por um núcleo gestor, com visitas domiciliares de servidores da Prefeitura do Recife para averiguação das informações, bem como acompanhamento do caso.
“O Cria Esperança é um dos projetos de lei mais importantes encaminhados pelo Executivo, pois enfrenta uma questão histórica que é o abandono dos filhos de mulheres vítimas de feminicídio. Agora estes filhos terão apoio financeiro o que minimizará o dano financeiro, já que a dor nunca poderá ser minimizada”, disse a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB).
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