PAULO MUNIZ DEBATE REVOGAÇÃO DA LEI SOBRE FUNCIONAMENTO DAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO

 Lei em vias de revogação determina que o funcionamento das indústrias de panificação deve ocorrer das 5h às 19h, para as atividades industriais e das 6h às 20h, para as atividades comerciais, sendo vedado o funcionamento aos domingos e feriados nacionais.

Aos colegas, o Vereador salientou que a norma não faz mais sentido no contexto atual. “Recife tem mais de 18 mil leis. A nossa vontade é que a gente possa revogar esta e outras leis que atrapalham o empreendedorismo no Recife, que tornam a capital difícil de empreender”, afirmou.

“Preciso demais do apoio da Câmara do Recife. Tem leis que não têm mais sentido nenhum, como a que disciplina que quem tem cachorro tem que cadastrá-lo na Prefeitura”.

Em um aparte, o vereador Osmar Ricardo (PT) elogiou a iniciativa de Paulo Muniz. “É preciso identificar as leis antigas que podemos melhorar. Melhorar no sentido do empreendimento, da atenção básica. O projeto é bom para o Recife. Vai ser bom para o comércio, que passa por um momento difícil.

O vereador Renato Antunes (PSC) disse que as mudanças legislativas propostas por Muniz vão trazer impactos positivos. “São leis que talvez tiveram a sua serventia, mas que se tornaram obsoletas. O vosso trabalho traz uma grande contribuição para esta Casa e certamente vai ficar registrado para as próximas gerações”.

O debate também contou com a participação do vereador Zé Neto (PROS). “A gente precisa, cada vez mais, modernizar as nossas leis e tirar aquelas que não impactam mais diretamente na vida das pessoas. Quero me somar a Vossa Excelência. Conte com o nosso apoio”.