Deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) apresentou à Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), nesta segunda-feira(13), manifestação contestando a solicitação de revisão extraordinária de 11,68% das tarifas das contas de água e esgoto da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
A Parlamentar protocolou via e-mail seu posicionamento dentro da programação da audiência pública virtual que a Arpe realiza desde a última quarta-feira, com duração prevista até amanhã, para avaliar o requerimento da Companhia.
O evento é aberto ao público e recebe contribuições por e-mail. No documento, Priscila Krause apresenta quatro alegações para embasar o pedido para que nenhuma revisão extraordinária da tarifa seja concedida.
Segundo Priscila, a solicitação da revisão é “ilegal, intempestiva e ausente de razoabilidade” porque, segundo ela, não faz sentido a Agência chancelar o aumento extra a menos de um mês da deflagração do processo de reajuste anual das tarifas de água e esgoto, programadas para julho.
“O aumento é flagrantemente prejudicial ao consumidor porque está embasada em justificativas de eventos inflacionários que já são consideradas na equação de reajuste anual, que tem como elementos principais de correção o IPCA e o IGP-M”.
” Não existe corrigir a inflação agora e daqui a um mês fazer isso de novo, ainda mais porque a principal alegação da Compesa é a bandeira tarifária de escassez hídrica da energia elétrica, que foi finalizada desde abril”, argumentou.
Outro argumento apontado por Priscila Krause para desconstruir a necessidade do aumento extraordinário da conta de água e esgoto em Pernambuco diz respeito aos resultados contábeis da Compesa em 2021 e no primeiro trimestre de 2022.
Conforme os dados apresentados pela Companhia, o lucro líquido no exercício de 2021 teve incremento de 40% em relação a 2020, saindo de R$ 177 milhões para R$ 247 milhões. No primeiro trimestre desse ano, o aumento dos custos da energia elétrica nas contas da Compesa alcançou 15,1% enquanto a receita dos serviços de água e esgoto também teve aumento num índice semelhante (14,8%).
Priscila Krause lembrou que em 2021 a Compesa já impôs aos consumidores dois aumentos consecutivos da tarifa, inicialmente de 2,4% e depois de 11,9%.
No documento que será avaliado pela Arpe, ela também chama atenção para o fato de a Compesa ter solicitado o reajuste extraordinário em dezembro de 2021, há seis meses, enquanto o processo de revisão em si só veio a ser deflagrado publicamente seis meses depois, quando a conjuntura econômica e as previsões dos seus rebates nas contas da Companhia não aconteceram.
“A revisão extraordinária é de 2021, quando havia bandeira de escassez hídrica, estamos no meio de 2022 e já sem a bandeira no custo da luz, é algo que está ultrapassado”, concluiu.
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